TPI estipula em US $10 milhões valor de indemnização às vítimas do Caso Lubanga

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Câmara de recurso do Tribunal Penal Internacional examinou 473 solicitações apresentadas contra Thomas Lubanga; inquérito concluiu que 90% dos casos eram de vítimas diretas ou indiretas dos crimes que levaram à condenção do ex-líder de milícias congolesas.

Tribunal Penal Internacional. Foto: ONU/ICJ-CIJ

Manuel Matola, da ONU News em Nova Iorque.

O Tribunal Penal Internacional, TPI, diz que o ex-líder de milícias congolesas, Thomas Lubanga, vai ter que pagar US$ 10 milhões para indemnizar as vítimas dos crimes de guerras.

Elas foram, ativamente, envolvidas no conflito armado nas fileiras da Força Patriótica para a Libertação do Congo, entre setembro de 2002 e agosto de 2003.

Amostra

Em 2012, a primeira instância do TPI condenou Thomas Lubanga a 14 anos de prisão por crimes de guerra, recrutamento e alistamento de menores de 15 anos. As crianças chegaram a participar em conflitos em defesa do Exército.  Mas o ex-líder de milícias da República Democrática do Congo recorreu da decisão.

Esta sexta-feira, a câmara de recurso do TPI, que já que havia rejeitado uma proposta de redução da pena, emitiu uma nota em que anuncia a fixação de um montante de US$ 10 milhões para reparações coletivas às vítimas.

A Câmara diz que examinou uma amostra de 473 solicitações de pessoas que se identificaram como vítimas e potencialmente elegíveis para receber compensações. O tribunal concluiu que pelo menos 425 dessas, ou 90%, eram provavelmente vítimas diretas ou indiretas dos crimes dos quais Lubanga foi condenado.

Evidências

A Câmara afirmou, no entanto, que outras evidências demonstraram a existência de centenas ou mesmo milhares de vítimas adicionais afetadas pelos crimes cometidos pelo ex-chefe de milícias congolesas.

Por razões de segurança, algumas vítimas em potencial já não estavam dispostas a reclamar ou não podiam participar do processo de compensação.

A Câmara de recurso do TPI pretende que o Fundo Fiduciário para as Vítimas trabalhe com o Governo da República Democrática do Congo no processo de indemnização às vítimas do caso Lubanga.

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