Leis para proibir casamentos infantis fazem pequenos avanços, diz estudo

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Relatório do Banco Mundial e ONG Save the Children analisa a proteção legal e suas limitações em casamentos de crianças; apenas nove países apresentam resultados positivos; América Latina tem melhor progresso como região.

Nafissa, do Niger,foi forçada a casar com 16 anos e engravidou passados três meses. O bebé nasceu sem vida. Foto: Unicef/Marieke van der Velden

Denise Costa da ONU News, em Nova Iorque.

Países de baixa e média rendas são os que mais concentram casos de casamento infantil, mas a prática ainda existe em outras nações.

Num relatório do Banco Mundial com outras agências como a britânica, Save the Children, a entidade faz um alerta sobre a falta de avanço no combate ao casamento de crianças.

Consentimento

O estudo, assinado também pelo Children's Investment Foundation e pelo Global Partnership for Education, revela que existem muitos países que não protegem legalmente as meninas contra o casamento, e que as leis em prática não são suficientes para abolir a prática.

A maioria dos países adotou 18 anos como a idade legal para o casamento, mas muitos permitem que as meninas mais jovens se casem com o consentimento dos pais ou de um juiz.

Progresso

Entre 2015 e 2017, nove países fizeram mudanças positivas em relação à aprovação dos pais ou juízes neste tipo de casamentos. Eles são: Chade, Costa Rica, Equador, Guatemala, Malauí, México, Nepal, Panamá e Zimbábue.

A região com o maior progresso no aumento da proteção legal contra o casamento infantil no mesmo período é a América Latina e o Caribe. Nessa região, a proporção de meninas não protegidas pela lei diminuiu de 36,6% em 2015 para 22,7% em 2017.

Legislação

O relatório conclui que a implementação de reformas legais para proteger as meninas do casamento infantil é importante, mas que não é suficiente para acabar com a prática.

Atualmente, pelo menos 7,5 milhões de meninas casam-se ilegalmente a cada ano, ou seja, 20 mil por dia. Isso significa que mais de dois terços dos casamentos infantis são ilegais de acordo com a legislação nacional, mesmo depois de contabilizar o consentimento parental ou judicial.

ODS

O casamento infantil é considerado uma violação dos direitos humanos e coloca em risco as trajetórias das meninas. Elas estão mais propensas a deixar a escola, a sofrer violência doméstica, a contrair doenças e a morrer devido a complicações durante a gravidez e o parto.

A eliminação do casamento infantil até 2030 é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODSs.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 17 DE OUTUBRO DE 2017
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