Especialistas alertam que nova política europeia de resgate ameaça vidas no mar

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Para relatores das Nações Unidas, novo código de conduta da União Europeia sobre resgates no Mar Mediterrâneo é uma infração de padrões internacionais; os especialistas em direitos humanos também alertam para violações na Líbia.

Migrantes são resgatados no Canal da Sicília, na Itália. Foto: OIM/Francesco Malavolta (arquivo)

Laura Gelbert Delgado, da ONU News em Nova Iorque.*

Dois especialistas independentes em direitos humanos das Nações Unidas advertiram que a nova política da União Europeia sobre resgates no Mar Mediterrâneo ameaça vidas e viola padrões internacionais.

O relator especial sobre os direitos humanos de migrantes, Felipe González Morales, e o relator especial sobre tortura, Nils Melzer, declararam que o novo plano de ação proposto pelo bloco, incluindo um novo código de conduta para organizações operando barcos de resgate, "condena pessoas a enfrentarem mais violações de direitos humanos na Líbia".

Código

Segundo os especialistas, a "solução não é restringir o acesso a águas internacionais ou usar tiros para ameaçar barcos, como a Líbia, segundo relatos, fez diversas vezes".

Para os relatores, a medida "resultará em mais mortes de migrantes no mar e é uma violação da obrigação de resgatar pessoas em perigo".

O código, elaborado pela Itália com apoio da Comissão Europeia, busca impedir barcos privados transportando refugiados para segurança no país europeu a partir da costa da Líbia. A medida é parte de um novo plano para apoiar a Itália e reduzir pressão relacionada à chegada de migrantes.

Os especialistas disseram que organizações internacionais estão fazendo "enormes esforços de resgate" com suas embarcações fornecendo até 40% de todas as operações de busca e resgate no Mediterrâneo.

Líbia

Os especialistas alertaram que a Líbia "não pode ser considerada um lugar seguro para o desembarque" dos migrantes e que a política da União Europeia é uma "negação desse fato".

Eles destacaram que, de acordo com a lei internacional, "migrantes devem ter permissão de desembarcar no porto mais próximo onde suas vidas e liberdades não sejam ameaçadas".

Os relatores advertiram que os que forem interceptados pela guarda costeira líbia "enfrentarão detenção sem prazo determinado em condições difíceis e desumanas, risco de morte, tortura e outras graves violações de direitos humanos, sem revisão judicial".

Para lidar com o impacto desproporcional em países como Itália e Grécia, os especialistas defenderam que migrantes e refugiados sejam realocados aos outros 26 países europeus.

Para Felipe González Morales e Nils Melzer, países devem fornecer mais opções para o reassentamento de refugiados, proteção temporária, reunificação familiar, trabalho, residência, visitas, aposentadoria e vistos de estudo".

No início da semana, a relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, Agnes Callamard, também criticou a mudança proposta no novo plano de ação europeu.

Os relatores especiais e especialistas independentes são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e trabalham de forma voluntária, sem receber salário. Eles não são funcionários das Nações Unidas e trabalham de forma independente de qualquer governo ou organização.

*Apresentação: Michelle Alves de Lima.

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