"Lei do trabalho de Angola protege e promove direitos das mulheres"

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Afirmação foi feita pela ministra angolana da Família e Promoção da Mulher durante reunião da CSW; Filomena Delgado disse que os homens são maioria no funcionalismo público com isso muitas mulheres seguem para o setor informal para sustentar famílias.

Filomena Delgado. Foto: ONU News

Edgard Júnior, da ONU News em Nova Iorque.

A ministra da Família e Promoção da Mulher de Angola, Filomena Delgado, afirmou que a lei geral de trabalho de seu país não discrimina mulheres.

Em entrevista exclusiva à ONU News, depois do discurso na Assembleia Geral, como parte da reunião da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, Delgado disse que a legislação angolana protege e promove os direitos das mulheres.

Salário

Ela explicou que isso inclui o salário e as facilidades das proteções sociais, quer seja em relação às contribuições tributárias ou às licenças maternidade e de amamentação. Delgado disse que as mulheres têm direito a duas horas de intervalo durante o trabalho para amamentar o filho.

A ministra falou ainda sobre a desigualdade de gênero entre os funcionários públicos.

"Agora, a diferença que nós temos entre a legislação e a aplicação prática é que na função pública temos mais homens que mulheres, o que faz que muitas delas corram ao setor informal para a sobrevivência de suas famílias."

Acesso

Delgado disse que o governo está criando uma política para a reconversão da economia informal. Foi aprovada a lei das micro, pequenas e médias empresas e das cooperativas.

Segundo ela, as pessoas que não têm condições de criar grandes empresas poderão começar a "nível micro e ir subindo gradualmente". A vantagem neste processo é que as mulheres vão ter mais acesso a créditos através dos Bancos.

Na área rural, Filomena Delgado disse que há um projeto especial para que as mulheres tenham acesso a todos os benefícios agrícolas para que possam desenvolver suas atividades.

A ministra afirmou que as mulheres representam a maioria dos que praticam agricultura familiar e produzem 70% da alimentação do país.

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