Tratado para o controlo de armas em África entra em vigor em março

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Graças à ratificação de Angola, Convenção de Kinshasa tem agora todas as condições para passar a valer; acordo busca combater o tráfico e o comércio ilegal de armas de pequeno porte.

Foto: ONU/Rick Bajornas

Leda Letra, da ONU News em Nova Iorque.

A Convenção da África Central para o Controlo de Armas Leves e de Pequeno Porte entrará em vigor no dia 8 de março. Todas as condições foram cumpridas após Angola ratificar o acordo na semana passada.

Também conhecida como Convenção de Kinshasa, o tratado visa o combate ao comércio ilegal e ao tráfico de armas leves na região central do continente africano.

Restrições

O Escritório da ONU para Drogas e Crime, Unodc, afirma que o acordo tem enorme importância, especialmente porque complementa vários acordos regionais e globais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Crime

A especialista do Unodc, Simonetta Grassi, explica que a Convenção de Kinshasa traz medidas mais "restritas" e ao entrar em vigor, "cria altos padrões para a região africana e oportunidades de harmonização a nível interregional".

O Unodc continuará a fornecer assistência legislativa aos Estados-membros e a agência da ONU encoraja os esforços africanos para que exista cooperação entre os países da região durante a implementação da Convenção de Kinshasa.

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