Brasil: mudanças recentes "não levam em conta tratados internacionais"

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Representante do Escritório de Direitos Humanos da ONU na América do Sul alertou para alterações na lesgislação brasileira; sobre a situação carcerária, Amerigo Incalcaterra defendeu que construir mais presídios não é o caminho.

Representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul falou da preocupação com a situação carcerária no Brasil. Foto: ONU/Staton Winter

Laura Gelbert Delgado, da ONU News em Nova Iorque.*

O representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul alertou que mudanças recentes na legislação brasileira não estariam levando em conta tratados internacionais ratificados pelo país.

Como exemplos ele citou a PEC 55, já aprovada, e outras reformas ainda em debate no Congresso Nacional.

Retrocessos

Amerigo Incalcaterra citou preocupações com reformas que, segundo ele, poderiam significar "retrocessos severos" em relação aos direitos humanos da população brasileira.

Em visita ao Brasil na semana passada, Incalcaterra conversou com o Centro de Informação das Nações Unidas no país e falou da preocupação com a situação carcerária. Ele ressaltou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.

Prisões

Para o especialista da ONU, o "caminho não é construir mais prisões, mas sim fazer uma profunda revisão de uma política criminal".

Ele alertou ainda que a maioria dos presos no país é de pessoas negras, negros das classes pobres e com baixa escolaridade.

Padrões internacionais

Segundo Incalcaterra, o que é visto no Brasil é a "não aplicação de padrões internacionais" tanto no âmbito das pessoas privadas de liberdade quanto em outros.

Ele afirmou que a "preocupação em relação a possíveis retrocessos em matéria de conquista de direitos" pode acontecer nas áreas previdenciária, do trabalho, de direitos econômicos e agrícolas.

De acordo com o representante do Escritório da ONU, "não são colocados em discussão nem levados em conta padrões internacionais ratificados pelo Brasil".

Para Incalcaterra, este é um tema de "forte preocupação" porque o país é signatário da maioria dos tratados internacionais.

*Com reportagem do Unic-Rio.

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