Relatores pedem prestação de contas para violações em Guantánamo

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Para o grupo de especialistas em direitos humanos, o fechamento do centro de detenção "é uma necessidade absoluta"; eles mencionaram uma "guerra global ao terrorismo", que, segundo eles, justificou uma série de "graves violações das leis humanitárias e de direitos humanos".

Especialistas em direitos humanos da ONU fizeram um apelo ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Foto: ONU/Loye Felipe (arquivo)

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.*

Um grupo de seis especialistas* em direitos humanos da ONU fez um apelo nesta sexta-feira ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

O pedido é para que o líder americano garanta "investigação adequada e plena prestação de contas para violações de direitos humanos" em seus planos de fechar a prisão de Guantánamo.

Fechar um Capítulo

Embora tenham saudado o anúncio feito pelo presidente Obama no início desta semana, os especialistas em contraterrorismo, tortura, independência do judiciário, detenção arbitrária, desaparecimentos forçados e promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa fizeram um alerta.

Para eles, a questão não é apenas sobre fechar um centro de detenção e lidar com o atual grupo de detentos; "é sobre fechar um capítulo na história dos Estados Unidos", que começou após os ataques de 11 de setembro.

Guerra ao Terrorismo

Os especialistas mencionaram o capítulo da "guerra global ao terrorismo", que, segundo eles, justificou uma série de "graves violações das leis humanitárias e de direitos humanos".

Segundo eles, "para virar a página completamente, as autoridades americanas devem garantir investigações e processos independentes e imparciais sobre alegações confiáveis de violações, que tenham sido realizadas neste contexto".

O grupo citou tortura e detenção secreta, entre outras, e ressaltou que os resultados devem ser tornados públicos e os responsavéis, levados à justiça.

Regras de Mandela

Os especialistas em direitos humanos expressaram ainda esperança de que os planos para o fechamento da prisão de Guantánamo sejam implementados sem atraso, para que "todos os detentos possam ser transferidos para centros de detenção regulares no continente".

Eles defenderam que "todos os detentos devem ser mantidos em condições que respeitem padrões internacionais", incluindo aqueles sob o direito internacional humanitário e as as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros revisadas, apelidadas de "Regras de Mandela".

Necessidade Absoluta

Os especialistas destacaram que "nenhuma pessoa deve ser mantida sem comunicação ou em confinamento solitário prolongado ou indefinido".

Eles afirmaram que os detentos devem ser "legitimamente acusados e processados", diante de cortes regulares, em conformidade com normas internacionais de "processo devido e julgamento justo". Caso contrário, "devem ser soltos".

Para o grupo, o "fechamento de Guantánamo é uma necessidade absoluta e deve ser uma prioridade fundamental tanto para o presidente quanto para o congresso."

*Apresentação: Michelle Alves de Lima.

*Os especialistas:

Ben Emmerson, relator especial da ONU para os direitos humanos e o combate ao terrorismo.

Juan Méndez, relator especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Mónica Pinto, relatora especial da ONU  sobre independência do judiciário.

Seong-Phil Hong, presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária.

Houria Es-Slami, relatora-chefe do Grupo de Trabalho da sobre desaparecimento forçado ou involuntário.

Alfred de Zayas, especialista independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa,

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