Mandato da missão da ONU na Guiné-Bissau é ampliado por mais um ano

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Decisão do Conselho de Segurança foi tomada esta sexta-feira; orgão destaca importância do apoio ao diálogo político e à reconciliação nacional como forna de reforçar a democracia no país lusófono.

Votação no Conselho de Segurança sobre a extensão do mandato da Missão da ONU na Guiné-Bissau. Foto: ONU/Evan Schneider

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho de Segurança reafirmou esta sexta-feira seu total compromisso com a consolidação da paz e com a estabilidade na Guiné-Bissau. Assim sendo, o órgão decidiu extender por mais um ano o mandato da Uniogbis, o Escritório Integrado das Nações Unidas no país, até 28 de fevereiro de 2017.

Os países-membros expressaram total apoio ao papel do representante especial do secretário-geral na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada. A resolução lista uma série de prioridades para a Uniogbis, sendo a primeira o apoio ao diálogo político inclusivo e ao processo de reconciliação nacional.

Reformas

Segundo o Conselho de Segurança, isso é essencial para reforçar a democracia e se alcançar um consenso em questões políticas importantes, como a urgência de se fazer as reformas necessárias.

Uma dessas reformas está ligada ao sector de segurança, ao Estado de direito e ao desenvolvimento de sistemas de justiça civil e militar que estejam de acordo com os padrões internacionais.

Cooperação

Para isso, o Conselho de Segurança pede a Uniogbis para fornecer conselhos estratégicos e técnicos às autoridades nacionais, em coordenação com a Ecowas/Ecomib, que é a Missão de Segurança na Guiné-Bissau da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental.

Outra prioridade da Uniogbis deve ser prestar apoio ao governo guineense na mobilização e coordenação de assistência internacional para a implementação da reforma do setor de segurança. Deve também ser reforçada a cooperação com a Ecowas, a Cplp, a União Africana e a União Europeia.

Combate à Impunidade

O Conselho de Segurança também afirma que tanto Uniogbis quanto o representante Miguel Trovoada continuarão a liderar esforços internacionais em algumas áreas prioritárias.

Uma delas é no apoio ao governo para o reforço das instituições democráticas. Outro destaque vai para o fornecimento de ajuda para o estabelecimento de um bom sistema de justiça criminal e penitenciário, capaz de combater a impunidade, ao mesmo tempo em que promova o respeito aos direitos humanos.

Estabilidade

O Conselho de Segurança pede ao presidente, ao primeiro-ministro, ao chefe do Parlamento e outros líderes políticos para cumprirem seus compromissos e levar estabilidade política à Guiné-Bissau, como é de interesse da população.

Sociedade civil e militares também tem um papel – trabalhar juntos para consolidar progressos e ajudar a tratar as causas da instabilidade, em especial no campo político-militar.

A resolução cita ainda a importância de se combater o tráfico de drogas para o alcance da estabilidade política e económica na Guiné-Bissau.

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