ONU quer ratificação universal de tratados de Direitos Humanos

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Alto comissário das Nações Unidas citou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Eleanor Roosevelt segura na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em novembro de 1949. Foto: Arquivo ONU

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O alto comissário da ONU de Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, pediu esta quarta-feira a ratificação universal e o respeito da comunidade internacional por dois tratados que representam a base dos direitos humanos.

Zeid disse que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais devem ser ratificados por todos os países.

Importantes

Ele explicou que esses documentos foram adotados pela Assembleia Geral em 1966 e são importantes e relevantes hoje como eram há quase cinco décadas quando foram aprovados.

O pedido do alto comissário foi feito para marcar justamente o aniversário de 50 anos dos dois acordos, este 10 de dezembro, quinta-feira.

Ele disse que até agora, o Pacto de Direitos Civis e Políticos foi ratificado por 168 países e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por 164.

Zeid afirmou que 27 nações não ratificaram nenhum dos dois documentos e oito ratificaram apenas um deles. Desde 2010, o alto comissário declarou que o número de ratificações caiu a uma média de uma por ano.

O representante da ONU disse que "o mundo enfrenta questões novas, envolventes e alarmantes como a mudança climática, o terrorismo e o aumento do discurso de ódio contra religiões e minorias étnicas".

Privacidade

Ele citou ainda a eliminação das liberdades de expressão, de associação em grupo e dos direitos trabalhistas, além da ameaça à privacidade num mundo cada vez mais digitalizado.

Zeid disse que "os dois tratados ajudam a enfrentar alguns dos maiores desafios atuais, como a intolerância e a desumanidade".

Segundo ele, os documentos descrevem as liberdades fundamentais e cobrem vários direitos das pessoas que vão desde o direito à liberdade, passando pela educação, saúde e igualdade de gêneros até chegar a eliminação de todas as formas de discriminação.

Para Zeid, os países deveriam ver a ratificação dos acordos como uma decisão positiva que levará a um monitoramento construtivo e que servirá como guia no cumprimento das normas internacionais de direitos humanos.

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