Conselho de Segurança quer prisão de fugitivos ligados ao genocídio do Ruanda

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Este 31 de dezembro marca o fecho do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda; instituição emitiu 55 sentenças de primeira instância e ouviu mais de 3 mil testemunhas.

Conselho de Segurança da ONU. Foto: ONU/Loey Felipe

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

O Conselho de Segurança emitiu, esta segunda-feira, uma nota para marcar o encerramento do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, após 10 anos de funcionamento.

Os 15 Estados-membros pedem a cooperação dos países para prender os oito fugitivos restantes procurados pelo órgão, que julgou suspeitos de genocídio e de crimes contra a humanidade cometidos no Ruanda em 1994.

Impunidade

O Conselho reconhece a “contribuição substancial” do tribunal para o processo de reconciliação nacional e para restaurar a paz e segurança.

Na nota, o órgão destaca ainda a importância de combater a impunidade e do desenvolvimento da justiça penal internacional, especialmente em relação ao genocídio.

Os acusados incluem altos funcionários militares e do governo, políticos, empresários além de líderes religiosos, de milícias e de órgãos de imprensa por “graves violações do direito internacional humanitário.”

Porta Aberta

O Conselho refere que o Mecanismo Residual para Tribunais Criminais foi essencial para garantir que o fecho do tribunal “não deixe a porta aberta para a impunidade” dos restantes fugitivos.

O apelo aos países é que investiguem, prendam, processem ou extraditem os fugitivos acusados de genocídio que residem nos seus territórios de acordo com as obrigações internacionais.

Até 31 de dezembro, o tribunal baseado na cidade tanzaniana de Arusha acusou 93 pessoas, emitiu 55 sentenças de primeira instância e realizou 45 julgamentos de recurso.

No órgão foram ouvidos relatos de mais de 3 mil testemunhas sobre eventos ligados ao massacre com mais de 800 mil mortos.

*Apresentação: Denise Costa.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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