Comissão quer revisão de sanções por golpe de Estado na Guiné-Bissau

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Objetivo da recomendação ao Conselho de Segurança é definir se os critérios ainda são aplicáveis ao grupo de 11 pessoas; comité declara que as medidas têm feito entender a necessidade de responsabilização no país. 

Conselho de Segurança da ONU. Foto: ONU/Loey Felipe

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A comissão criada para acompanhar as sanções na Guiné-Bissau disse no Conselho de Segurança que é momento de rever a situação em relação aos 11 penalizados pelo golpe de Estado de abril de 2012.

Numa apresentação feita esta quinta-feira, a embaixadora da Nigéria junto à ONU, que preside o grupo, disse que a intenção é determinar se estes ainda satisfazem os critérios de aplicação das medidas. Ela pediu a revisão periódica do regime de sanções para determinar a sua eficácia.

Golpe de Estado 

A resolução 2048 proíbe viagens ao exterior a 10 oficiais das forças armadas e a um inspetor-geral envolvidos no comando militar que esteve por detrás da ação. A lista é encabeçada pelo antigo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai.

A comissão defende que apesar do alcance limitado das medidas, a implementação do regime de sanções contribuiu para o objetivo da busca de uma solução política duradoura na Guiné-Bissau.

A outra recomendação é que continuem a ser controladas as restrições, a curto prazo, “para avaliar com precisão o caminho rumo à estabilidade e ao desenvolvimento”.

Medidas Adicionais

A comissão acredita que manter o regime de sanções vai enviar uma mensagem clara aos guineenses de que “os perturbadores, sem exceção, serão responsabilizados pelas suas ações”.

Pretende-se igualmente fazer entender que “o órgão está disposto a adotar medidas e notas adicionais se necessário”.

O grupo defende um painel de peritos para apoiar o trabalho da comissão, reforçar a sua eficácia, seguir os padrões estabelecidos e facilitar a supervisão das ameaças à estabilidade e reconciliação.

Civis e Militares

Entre os padrões para levantar as sanções, o comité cita o fim da reforma e desmobilização dos militares, a retoma total do controlo civil sobre os militares, o fim processo de reconciliação e a existência de sistema judicial eficaz e eficiente.

No documento o grupo apoia a ação coordenada de entidades como o bloco regional Cedeao, a União Africana, a União Europeia, as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua portuguesa, Cplp. 

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