Comissão contra a Tortura faz recomendações à China

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Após avaliar a situação no país, especialistas da ONU defendem que qualquer autoridade possa ser julgada por ter cometido tortura; grupo de direitos humanos muito preocupado com detenção de mais de 200 advogados e ativistas.

A Comissão contra a Tortura quer que a China garanta que todas as autoridades do país possam ser julgadas caso cometam atos de tortura. Foto: ONU/Milton Grant

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

A China foi um dos países analisados pela Comissão das Nações Unidas contra a Tortura. O relatório final com recomendações ao país foi apresentado esta quarta-feira, em Genebra.

O grupo de especialistas em direitos humanos está "muito preocupado" com artigos da Lei de Procedimento Criminal chinesa, que permite que uma pessoa seja colocada sob vigilância residencial por até seis meses.

Custódia

A Comissão pede à China que reduza o período máximo de 37 dias de custódia policial. O país precisa garantir, na lei e na prática, que detidos sejam levados a um juiz no prazo máximo de 48 horas, seguindo os padrões internacionais.

No documento, é reforçada uma recomendação já feita às autoridades chinesas, para que incluam na legislação do país "uma definição compreensiva sobre tortura", que esteja de acordo com a Convenção da ONU sobre o tema.

Impunidade

A Comissão quer ainda que a China garanta que todas as autoridades do país possam ser julgadas caso cometam atos de tortura, uma medida para evitar a impunidade.

Os presos também precisam passar por exames médicos nos centros de detenção. Os médicos devem ter garantia de que podem relatar sinais de tortura ou de tratamento cruel de forma confidencial, sem medo de represálias.  Já a solitária precisa ser utilizada apenas como último recurso.

A Comissão também está muito preocupada com "a detenção e interrogação, sem precedentes na China", de mais de 200 advogados e ativistas, ocorridas desde julho.

Outra recomendação feita ao país é para que estabeleça um mecanismo eficiente e confidencial para que as vítimas de tortura possam submeter suas denúncias às autoridades competentes e sejam protegidas de qualquer represália.

 

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