Portugal reafirma combate à mutilação genital feminina e práticas nefastas

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Comissão executa terceiro programa de ação para eliminar excisão feminina;  presidente da Comissão Cidadania e Igualdade de Género fala de casos de populações migrantes de países onde a prática é tradicional.

Mais de 70% das 43 mulheres que praticaram a excisão feminina e vivem em território português são cidadãs da Guiné-Bissau. Foto: ONU/Martine Perret

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A presidente da Comissão Cidadania e Igualdade de Género de Portugal, CIG, disse que o país vai continuar a desenvolver ações para combater práticas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados ou precoces.

Falando à Rádio ONU, de Lisboa, Fátima Duarte sublinhou que está em vigor mais um programa para o fim do tipo de violação de direitos humanos baseada no género. A execução do plano deve terminar em 2017.

Código Penal

“Temos já um terceiro programa de ação para a eliminação da mutilação genital feminina porque essa questão já se levantou. No que diz respeito às outras práticas tradicionais nefastas, como casamentos forcados ou precoces, em virtude da retificação da Convenção de Istambul, o próprio Código Penal foi alterado, introduziu  a questão e tipifica criminalmente essa prática tradicional nefasta, mas tem a ver a ratificação da Convenção de Istambul."

Dados oficiais indicam que mais de 70% das 43 mulheres que praticaram a excisão feminina e vivem em território português são cidadãs da Guiné-Bissau.

Saúde Pública

Duarte explicou como a mutilação genital feminina continua a ser desenvolvida e abordada por Portugal.

“Empenhou-se formalmente na luta contra a mutilação genital ainda a partir de 2009, porque em 2000 a Organização Mundial da Saúde também reconhece a mutilação genital feminina como um grave problema de saúde pública. Chega-se à conclusão que tendo populações migrantes de países onde a prática é tradicional, está enraizada provavelmente nessas comunidades aqui residentes. Trariam com ela a prática. Há casos que têm vindo mais a lume que aproveitam os períodos de férias escolares das meninas para quando regressa aos países de origem promoverem essas práticas.”

A CIG já participou na formação de profissioionais de saúde e assistentes sociais em parceria com autoridades sanitárias portuguesas, a Associação para o Planeamento da Família e a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Na semana passada, a mutilação genital e outras práticas foram destacadadas na  defesa do informe português sobre a Aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

O documento foi apresentado na 63ª sessão da entidade, que decorre até 20 deste mês em Genebra.

*Apresentação: Alexandre Soares.

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