Relatora destaca fatores por detrás da “alta” impunidade na Guiné-Bissau

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Motivos apontados incluem morosidade de processos e falta de capacitação do pessoal; perita independente para área de juízes e advogados terminou esta sexta-feira uma visita de uma semana a Bissau.

Mónica Pinto é relatora especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e Advogados. Foto: Rádio ONU

Amatijane Candé, da Rádio ONU em Bissau.

Uma especialista da ONU considerou que a justiça na Guiné-Bissau “não chega às pessoas, é cara” e que o país carece de um sistema de patrocínio gratuito do Estado.

As constatações da relatora especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e Advogados, foram tornadas públicas esta sexta-feira no fim de uma visita de sete dias ao país.

Conspiração

Em conferencia de imprensa, em Bissau, a perita reconheceu que o sistema Judicial carece de meios de investigação sofisticados e que o país não dispõe de instituições vocacionadas a prestar serviços de DNA, perícia balística e escuta telefónica.

Mónica Pinto disse todos os aspetos conspiram contra a perseguição do crime organizado transnacional e vários tipos de tráfico. A morosidade processual e a falta de capacitação do pessoal são outros fatores que favorecem os elevados índices de impunidade no país.

Polícia Judicial

"Provavelmente, a combinação de alguns desses fatores a impunidade é muito alta no país. Os promotores e a polícia judicial não têm acesso a meios de investigação mais sofisticados que a prova testemunhal e documental.

Numa altura em que o Parlamento guineense criou uma comissão de revisão constitucional, a relatora sugere que seja contemplado um claro mandato para o procurador-geral da República.

A ideia é garantir estabilidade na função e intangibilidade na remuneração.

Sugestão idêntica foi feita pela especialista em relação à revisão do código de Justiça Militar.

Aplicação da Lei

Mónica Pinto disse que as normas devem adequar-se aos compromissos internacionais e à realidade do país. A relatora disse acreditar que a questão da legislação sobre o salário dos magistrados é importante e urgente.

"A adequação dos salários à relevante tarefa de realizar justiça e sua intangibilidade, são duas das garantias de independência de juízes e procuradores".

Mutilação Genital

Sobre as leis aprovadas e cuja aplicação está longe de ser realidade, como é o caso da lei sobre a mutilação genital feminina e da violência domestica, a relatora afirmou que a existência das normas não é magia para produzir resultados.

A especialista defende que uma campanha de sensibilização seria muito importante para que sejam alcançados os resultados desejados.

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