Padrões mínimos de tratamento de prisioneiros são revisados após 60 anos

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ONU apresenta aos países as "Regras Nelson Mandela", sobre direito dos detentos a cuidados de saúde; solitária por mais de 15 dias é vista como "tortura" e são feitas orientações sobre as revistas a visitantes de presídios.

Mulher detida em Port-au-Prince, no Haiti. Imagem: UN Photo/Victoria Hazou

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

As Nações Unidas apresentaram esta quarta-feira aos países as novas "Regras Nelson Mandela" sobre um padrão mínimo de tratamento de prisioneiros. Segundo o secretário-geral assistente da ONU para os Direitos Humanos, esse padrão foi adotado pela primeira vez em 1955 e só foi revisado agora, 60 anos depois.

Ivan Simonovic destacou que o padrão foi melhorado, levando em conta os direitos humanos. A primeira novidade é sobre o direito de todos os presos a receber cuidados de saúde.

HIV e Drogas

O representante da ONU explicou que os presidiários devem desfrutar do mesmo direito das pessoas em liberdade, inclusive tratamento para HIV, tuberculose, outras doenças infecciosas e dependência de drogas.

Simonovic lembra que o risco de transmissão de HIV é muito maior nas prisões. As novas regras também deixam claro que a tortura e o tratamento cruel de detentos "são absolutamente proibidos".

Aos funcionários das prisões, são feitas recomendações para que fiquem atentos a qualquer sinal de tortura e para que reportem o caso imediatamente às autoridades judiciais ou administrativas.

Solitária

As regras revisadas também fornecem indicações mais específicas sobre a solitária, restringindo sua aplicação e definindo a solitária por mais de 15 dias como tortura.

Ivan Simonovic explicou que as regras agora fornecem, pela primeira vez, orientações sobre a revista adequada feita tanto em presidiários como em visitantes. E fica claro que revistar cavidades do corpo não pode nunca ser feita em crianças.

A quarta mudança envolve a investigação de mortes ou de desaparecimentos de presidiários. Nessas situações, o diretor da prisão deve reportar o caso sem demoras e pedir uma investigação rápida e imparcial.

Desafios

Apesar dos avanços, o secretário-geral assistente da ONU para os Direitos Humanos disse que ficou decepcionado com a falta menção da discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero.

Simonovic espera que as Regras Nelson Mandela sejam um trabalho contínuo, evoluindo com o tempo e amplicando cada vez mais a proteção aos presidiários.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Geral da ONU explicou que foram cinco anos de consultas e de negociações até a aprovação dos novos padrões. Monges Lykketoft disse que o desafio agora é os países "transformarem" essas regras em realidade, aumentarem a cooperação com a ONU e assim, melhorar a qualidade de vida dos detentos.

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