Comité da ONU quer apoio para cabo-verdianos forçados a retornar

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Relatório destaca medidas que incluem lições de português para pessoas obrigadas a voltar; arquipélago é ponto de origem, destino e trânsito para o tráfico humano.

Cidade da Praia.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Cabo Verde deve garantir toda a assistência necessária para facilitar a integração socioeconómica das pessoas forçadas a retornar ao país.

As medidas incluem acesso a “lições de português e evitar a sua estigmatização”, como recomenda o relatório do Comité de Proteção dos Direitos dos Migrantes e Suas Famílias.

Tráfico Humano

O informe do também conhecido como Comité Migrantes observa com preocupação que Cabo Verde é “ponto de origem, destino e trânsito” para  o tráfico humano.

A falta de uma legislação abrangente que proíbe e criminaliza essa prática é também um dos fatores destacados pelo órgão, no documento divulgado esta segunda-feira.

A outra razão de preocupação é o facto de a exploração das mulheres e crianças pela prostituição não vir refletida no Plano Nacional de Combate à Violência de Género.

Protocolo

As autoridades cabo-verdianas também são aconselhadas a adotar e a executar leis para combater o tráfico. A recomendação é que estas medidas estejam alinhadas ao Protocolo para prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças adotado em 2004.

O órgão aconselha a Cabo Verde que defina de forma abrangente o tráfico com base na exploração, na estratégia que não inclui a prevalência do tráfico de pessoas em especial para prostituição e para a servidão doméstica.

Sobrevivência

Esse fator é considerado preocupante, juntamente ao facto de não estar incluída a exploração de mulheres e meninas obrigadas a recorrer à prática como forma de sobrevivência.

As informações necessárias incluem sobre potencial impacto negativo de um possível aumento do turismo sobre a incidência da prostituição.

Mecanismos

A Comissão declara que falta igualmente informação sobre o número de investigações, dos processos e das condenações por tráfico e exploração da prostituição.

Outros pormenores ausentes no plano das autoridades cabo-verdianas são os mecanismos de prevenção da prática e de proteção das vítimas, incluindo esquemas de reabilitação.

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