Acnur faz apelo à Europa que mude o curso da resposta à crise de refugiados

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Para agência da ONU, apenas uma resposta europeia unida pode enfrentar a recente crise migratória e de refugiados; órgão está preocupado com medidas restritivas introduzidas pela Hungria e a forma com que elas estão sendo implementadas; chefe do Acnur afirmou: "não é um crime atravessar a fronteira para buscar asilo".

Chegada de migrantes à Grécia. Foto: Acnur/J. Akkash

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.

O Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Acnur, reiterou sua "profunda convicção" de que apenas "uma resposta europeia unida pode enfrentar a recente crise migratória e de refugiados".

Para a agência da ONU, "medidas individuais de cada país não vão solucionar o problema, mas vão tornar uma situação já caótica ainda pior, aumentar o sofrimento das pessoas e a tensão entre os Estados em um momento em que a Europa precisa de mais solidariedade e confiança".

Hungria

O Acnur está particularmente preocupado com uma série de medidas restritivas introduzidas pela Hungria e com a forma com que elas estão sendo implementadas.

O resultado é um acesso extremamente limitado para os refugiados na fronteira. A nova legislação inclui "medidas de dissuasão", algumas contrárias ao direito internacional e à jurisprudência europeia quando aplicadas a requerentes de asilo e refugiados.

O chefe do Acnur afirmou nesta quarta-feira que a agência reitera seu "pedido para que as autoridades húngaras garantam acesso livre às pessoas que precisam de proteção, de acordo com suas obrigações legais e morais".

António Guterres declarou ainda que os "Estados devem controlar suas fronteiras de maneira consistente com a lei internacional e da União Europeia, inclusive garantindo o direito de buscar asilo".

Gás Lacrimogêneo

Segundo relatos, apenas alguns requerentes de asilo tiveram permissão para entrar na Hungria através do posto de fronteira oficial.

A agência ficou "especialmente chocada de ver refugiados sírios, incluindo famílias que já sofreram tanto, sendo impedidos de entrar na União Europeia com canhões de água e gás lacrimogêneo".

A Hungria também começou a mandar solicitantes de asilo de volta à Sérvia, indo contra o que o Acnur aconselhou aos governos.

Para a agência da ONU, o argumento de que os refugiados podem ter a entrada negada porque é possível que sejam retornados à Servia não leva em consideração que o sistema de asilo que o país está construindo não é capaz de lidar com a magnitude do atual fluxo de pessoas que precisam de proteção efetiva.

Convenção

Em relação aos refugiados sendo detidos por atravessarem irregularmente a barreira das fronteiras, o Acnur lembra os Estados de suas obrigações de acordo com a Convenção da ONU para Refugiados.

O alto comissário afirmou que "não é um crime atravessar a fronteira para buscar asilo".

Plano de Emergência

Para abordar a crise, o resultado da reunião dos ministros europeus e a nova situação na fronteira húngara, o Acnur propôs na terça-feira um plano de ação de emergência em Bruxelas.

A primeira medida é a criação imediata de instalações na Grécia para receber, ajudar, registrar e examinar as pessoas que chegam.

A segunda é começar imediatamente o processo, a partir da Grécia e dos centros já existentes na Itália, para a realocação de 40 mil refugiados como foi concordado pelo Conselho de ministros aos países participantes da União Europeia.

Para a agência, isso deve ser expandido por compromissos voluntários adicionais por Estados do bloco.

A terceira medida é um pacote de emergência da União Europeia para a Sérvia para estabelcer uma capacidade semelhante para ajudar, registrar e realocar pessoas a outros países europeus.

Canais Legais

Em paralelo, o Acnur insiste na necessidade de aumentar de forma substancial as oportunidades para os refugiados sírios em países vizinhos à nação em conflito que acessem canais legais para a União Europeia.

Esses canais incluem reassentamento, admissão humanitária, reunificação familiar e vistos de estudantes.

Ao mesmo tempo, um número crescente de refugiados está no momento indo para a Croácia. O Acnur ofereceu apoio imediato às autoridades croatas e está mobilizando equipes adicionais, itens de assistência e equipamento para a Grécia e a Sérvia.

Mais de 4 mil refugiados e migrantes continuam chegando à Grécia diariamente.

Secretário Geral

Falando a jornalistas na sede da ONU em Nova York, o secretário-geral da ONU também citou a crise de refugiados.

Sobre a situação desta quarta-feira na fronteira da Hungria, Ban Ki-moon declarou ter ficado "chocado" ao ver como esses refugiados e migrantes foram tratados e afirmou que isso "não é aceitável".

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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