Enviados querem solução após medida para impugnar mandato do líder somali

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Comunicado de representantes internacionais expressa preocupação com  o progresso da agenda legislativa; ação contra o presidente Hassan Sheikh Mohamud foi iniciada na semana passada.

Presidente Hassan Sheikh Mohamud. Foto: Stuart Price.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Enviados da ONU e de outras entidades internacionais pediram às instituições federais somalis que mantenham a sua unidade e coesão, após ter sido submetida uma moção parlamentar para impugnar o mandato do presidente.

A medida foi tomada na semana passada por legisladores do país do Corno de África. Segundo agências de notícias, estes teriam acusado o líder somali Hassan Sheikh Mohamud de abuso do poder.

Pedido

O comunicado foi assinado por representantes da Missão da ONU e da União Africana na Somália, Amisom, da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, Igad, da União Europeia, UE, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A nota expressa profunda preocupação porque, segundo defende,  a ação contra Hassan Sheikh Mohamud pode vir  a impedir o progresso nos objetivos de paz e da construção do Estado no país.

Obrigações

Os enviados revelam o seu respeito pleno ao direito do Parlamento Federal de exigir responsabilidades às instituições e cumprir as obrigações constitucionais.

Mas defendem que tal medida requer um elevado “nível de transparência e de integridade no processo, e irá consumir tempo extremamente valioso, especialmente por não haver órgãos jurídicos essenciais”.

O grupo de representantes lembrou também que a Somália e todos os Estados-membros da ONU estão vinculados pela Resolução 2232 do Conselho de Segurança.

Poderes

O documento estabelece as expectativas da comunidade internacional sobre a segurança e o progresso político necessários na Somália, além da necessidade de um processo eleitoral em 2016 sem estender o poder legislativo ou executivo.

Os enviados reconhecem os progressos alcançados nos últimos anos no país com destaque para o federalismo e o contributo do parlamento federal “muitas vezes com grande custo humano”.

Mas o comunicado revela a contínua preocupação com o progresso na agenda legislativa e com a necessidade de aprovar legislação-chave incluindo leis sobre eleições, cidadania, partidos políticos e o tribunal constitucional.

Função Pública

O grupo de representantes destaca que as instituições emergentes ainda são frágeis e que estas exigem um período de estabilidade e de continuidade.

A intenção é permitir que a Somália possa beneficiar-se do Novo Pacto para a Somália e a preparação para uma transferência pacífica e legítima da função pública no próximo ano.

Os representantes dizem acreditar que o povo somali terá a oportunidade de exigir responsabilidades ao governo e os seus representantes eleitos mediante um processo eleitoral inclusivo e transparente em 2016.

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