Entidades da ONU deploram execução de paquistanês condenado aos 14 anos

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Agências de notícias informaram que as autoridades do país defenderam que não tiveram provas suficientes da idade de Shafqat Hussein; execução ocorreu na terça-feira.

Nota pede investigação rápida. Foto: Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A execução de um jovem paquistanês, julgado por assassinato “quando tinha 14 anos”, foi condenada pelo Comité da ONU sobre os Direitos da Criança e a representante especial do secretário-geral sobre Violência contra as Crianças.

A pena aplicada na terça-feira a Shafqat Hussein seguiu-se ao veredicto de homicídio involuntário, declarado há 10 anos.

Provas

Agências de notícias informaram que as autoridades paquistanesas teriam dito que não tiveram provas suficientes de que o réu era juvenil quando foi condenado.

O presidente do Comité da ONU, Benyam Mezmur, considerou lamentável a execução de Shafqat Hussein. Para ele, trata-se de uma “violação flagrante das obrigações nacionais e internacionais do Paquistão”.

O representante fez  lembrar tanto de instrumentos legais ratificados pelo país, como da lei paquistanesa, que tornam “claro que a pena de morte não deve ser imposta a um réu com menos de 18 anos no momento do crime”.

Compromissos

Já a representante do secretário-geral sobre Violência contra as Crianças, Marta Santos Pais, considerou a ação “profundamente triste”, ao que destacar que esta contraria os compromissos do Paquistão sobre os direitos infantis.

Ela realça que o país foi dos principais apoiantes da Cimeira Mundial sobre a Criança realizada em 1990, e  um dos primeiros Estados a ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Santos Pais declarou disse que essa proibição é obrigatória, independentemente da idade posterior do acusado no momento do julgamento, da condenação ou da execução da sanção.

Investigações

Ambos reiteraram o pedido às autoridades paquistanesas para que restabeleçam a moratória sobre a pena de morte.

A nota destaca ainda que devem ser feitas investigações rigorosas aos casos notificados de crianças no corredor da morte ou adultos que estejam nessa situação, por terem cometido crimes antes dos 18 anos.

O outro pedido é que o país garanta uma investigação rápida e imparcial sobre “todos supostos atos de tortura”.

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Entrevista: Marta Santos Pais

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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