Entidades da ONU deploram execução de paquistanês condenado aos 14 anos

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Agências de notícias informaram que as autoridades do país defenderam que não tiveram provas suficientes da idade de Shafqat Hussein; execução ocorreu na terça-feira.

Jovem paquistanês foi acusado de assassinato quando tinha 14 anos. Foto: Minustah/Logan Abassi

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A execução de um jovem paquistanês, julgado por assassinato “quando tinha 14 anos”, foi condenada pelo Comité da ONU sobre os Direitos da Criança e pela representante especial do secretário-geral sobre Violência contra as Crianças.

O presidente do Comité da ONU, Benyam Mezmur, considerou lamentável a execução de Shafqat Hussein. Para ele, trata-se de uma “violação flagrante das obrigações nacionais e internacionais do Paquistão”.

Pena de Morte

O representante fez  lembrar tanto de instrumentos legais ratificados pelo país, como da lei paquistanesa, que tornam “claro que a pena de morte não deve ser imposta a um réu com menos de 18 anos no momento do crime”.

Já a representante do secretário-geral sobre Violência contra as Crianças, Marta Santos Pais, considerou a ação “profundamente triste”, ao destacar que esta contraria os compromissos do Paquistão sobre os direitos infantis.

Confirmação

“A idade que conta é no momento da prática do crime. E, justamente, é responsabilidade do Estado pôr em prática todas as medidas necessárias para garantir que existe uma identificação e uma confirmação da idade da pessoa na altura do crime. Para isso, nós temos hoje em dia inúmeros mecanismos para garantir através da intervenção de entidades forenses ou fo forum de saúde pública que podem garantir a identificação dessa idade.”

A pena aplicada na terça-feira a Shafqat Hussein seguiu-se ao veredicto de homicídio involuntário, declarado há 10 anos.

Agências de notícias informaram que as autoridades paquistanesas teriam dito que não tiveram provas suficientes de que o réu era juvenil quando foi condenado.

Convenção

Santos Pais realçou que o país foi dos principais apoiantes da Cimeira Mundial sobre a Criança realizada em 1990, e  um dos primeiros Estados a ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Os dois representantes reiteraram o pedido às autoridades paquistanesas para que restabeleçam a moratória sobre a pena de morte.

A nota destaca ainda que devem ser feitas investigações rigorosas aos casos notificados de crianças no corredor da morte ou adultos que estejam nessa situação, por terem cometido crimes antes dos 18 anos.

O outro pedido é que o país garanta uma investigação rápida e imparcial sobre “todos supostos atos de tortura”.

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Entrevista: Marta Santos Pais

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
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