Líbia: ONU preocupada com sentenças contra colaboradores de Kadafi

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Tribunal confirmou pena de morte para filho do ex-líder; decisão foi decretada a Saif al-Islam Kadafi e mais oito réus; Escritório de Direitos Humanos fala que normas internacionais de julgamento justo não foram cumpridas.

Foto: Unodc

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

O Escritório de Direitos Humanos da ONU declarou estar “profundamente preocupado” com os veredictos e sentenças emitidas a ex-funcionários do antigo líder líbio Muammar Kadafi.

Nesta terça-feira em Trípoli, um tribunal condenou à pena de morte o filho de Kadafi, Saif al-Islam, e mais oito réus acusados de crimes de guerra associados à revolução de 2011. Al-Islam não estava no tribunal. Sete réus tiveram uma pena de sete anos de prisão.

Normas

Em nota, o escritório revela ter acompanhado de perto a detenção e o julgamento. A conclusão é que as “normas internacionais de julgamento justo não foram cumpridas”.

Entre as deficiências principais do processo está a “incapacidade de se estabelecer a responsabilidade criminal individual” em relação a crimes específicos.

Segundo o órgão da ONU, houve problemas em relação ao acesso a advogados, alegações de maus-tratos e julgamentos conduzidos à revelia.

Apesar de considerar essencial a responsabilização por violações graves dos direitos humanos, o escritório disse que isso deve ser feito com adesão aos padrões internacionais de julgamento justo. O outro requisito é o pleno respeito aos direitos dos réus.

Pena de Morte

A nota destaca a oposição da ONU ao uso da pena de morte em todas as circunstâncias.

O órgão fez um apelo às autoridades líbias para que sejam introduzidas reformas legais como uma questão de urgência.

O objetivo é garantir que os direitos humanos sejam plenamente respeitados na administração da justiça e que os veredictos do Tribunal Penal possam ter recurso e não sejam simplesmente sujeitos à cassação.

*Apresentação: Laura Gelbert.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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