Escritório da ONU preocupado com sentenças contra colaboradores de Kadafi

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Tribunal confirmou pena de morte contra filho do ex-líder; decisão foi decretada a Saif al-Islam Kadafi e mais oito arguidos; entidade fala de incumprimento de normas internacionais de julgamento justo.

Líbios em protestos de 2011.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque. 

O Escritório dos Direitos Humanos da ONU disse estar “profundamente perturbado” com os veredictos e sentenças contra ex-funcionários do antigo líder líbio Muammar Kadafi.

Esta terça-feira em Trípoli, um tribunal sentenciou a pena de morte ao filho de Kadafi, Saif al-Islam, e a mais oito arguidos devido a crimes de guerra associados à revolução de 2011. Al-Islam não estava no tribunal.

Protestos

Agências de notícias mencionam outros 30 colaboradores de Kadafi  que foram julgados por suprimir protestos pacíficos durante a revolta, que culminou com a queda do ex-líder. Sete réus tiveram uma pena de sete anos de prisão.

Em nota, o escritório revela ter acompanhado de perto a detenção e o julgamento. A conclusão é que as “normas internacionais de julgamento justo não foram cumpridas”.

Problemas Graves

Entre as deficiências principais do processo está a “incapacidade de se estabelecer a responsabilidade criminal individual” em relação a crimes específicos.

A entidade da ONU defende também ter havido problemas graves em relação ao acesso a advogados, alegações de maus-tratos e julgamentos conduzidos à revelia.

Apesar de considerar essencial a responsabilização por violações graves dos direitos humanos, o escritório disse que isso deve ser feito com escrupulosa adesão aos padrões internacionais de julgamento justo. O outro requisito é o pleno respeito aos direitos dos arguidos.

Punição

A nota sublinha a oposição da ONU ao uso da pena de morte em todas as circunstâncias. Neste caso, o escritório defende que não foram claramente cumpridas as normas para julgamentos justos e deplora a punição.

Às autoridades líbias o apelo é que garantam que sejam introduzidas reformas legais como uma questão de urgência.

O objetivo é garantir que os direitos humanos sejam plenamente respeitados na administração da justiça e que veredictos do Tribunal Penal possam ter recurso e não sejam simplesmente sujeitos à cassação.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 8 DE DEZEMBRO DE 2017
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