TPI encerra processo do presidente queniano por crimes contra a humanidade

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Juízes dizem haver espaço para receber novas denúncias; Procuradoria do tribunal retirou acusações por insuficiência de provas em dezembro; Uhuru Kenyatta foi indiciado por atos ocorridos na violência pós-eleitoral de 2007.

Tribunal Penal Internacional. Foto: ONU/Andrea Brizzi

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Os juízes do Tribunal Penal Internacional, TPI, decidiram esta sexta-feira encerrar o processo do presidente queniano e retirar a convocação para o líder comparecer no órgão.

Uhuru Kenyatta foi indiciado em conexão com a violência pós-eleitoral no país em 2007, na qual morreram pelo menos 1,2 mil pessoas.

Procuradoria

Em dezembro passado, a procuradoria do tribunal, baseado em Haia, retirou as acusações contra o presidente por crimes contra a humanidade. Kenyatta negou todas as alegações. O argumento apresentado pela procuradoria é que o governo do Quénia tinha recusado entregar provas importantes para o caso.

A nota dos magistrados explica que apesar de terem sido retiradas as acusações e encerrado o processo, o espaço estava aberto para receber denúncias no futuro se houver provas suficientes para apoiar tal ação.

Os juízes consideram que pode ser necessário reassumir a sua competência no caso, dependendo da decisão do recurso sobre a apelação apresentada pela procuradoria sobre a decisão relativa à colaboração do Governo do Quénia.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 12 DE DEZEMBRO DE 2017
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