ONU cria cargo de relator para direito à privacidade na era digital

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Decisão acontece após resolução da Assembleia Geral, liderada por Alemanha e Brasil, que pedia ao Conselho de Direitos Humanos que criasse tal mandato.

Meta é combater o monitoramento indevido de informações e coleta de dados pessoais. Foto: Banco Mundial/Arne Hoel

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.*

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu por unanimidade, na quinta-feira, nomear um novo relator especial, ou especialista, ao direito à privacidade na era digital.

Em novembro de 2014, a Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução sobre o Direito à Privacidade na Era Digital, proposta apresentada por Alemanha e Brasil.

Monitoramento

O objetivo dos dois países é combater o monitoramento indevido de informações e coleta de dados pessoais por países, entidades e indivíduos.

Em 2013, ao abrir os discursos da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidente do Brasil defendeu a criação de um marco civil internacional para a regulamentação da internet.

Dilma Rousseff começou seu discurso naquele ano lamentando revelações, na época recentes, "de uma rede de espionagem eletrônica” que provocaram indignação da opinião pública mundial.

*Apresentação: Leda Letra.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
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