Líbia: Conselho de Segurança menciona ameaças ao alargar mandato da Unsmil

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Órgão destaca impacto da situação para a paz e segurança internacionais; resolução também estendeu até fim de março as autorizações sobre medidas de apoio à transição democrática.

Reunião no Conselho de Segurança nesta quinta-feira. Foto: ONU/Loey Felipe

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O mandato da Missão das Nações Unidas na Líbia, Unsmil, foi alargado pelo Conselho de Segurança até 31 de março.

Em resolução aprovada por unanimidade, na quinta-feira, o órgão destaca que a situação no país continua a ser uma ameaça à paz e segurança internacionais. A decisão foi tomada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, que prevê o uso da força perante ameaças à paz e agressão.

Princípios

De acordo com o Conselho, a Unsmil vai continuar a ser liderada pelo representante especial do secretário-geral da ONU conforme os princípios de propriedade nacional da Líbia.

O mandato da missão destaca o apoio aos esforços do governo líbio para garantir a transição para a democracia, promover o Estado de Direito e monitorizar e proteger os direitos humanos.

Governação

A Unsmil também está encarregue de controlar armas, o material conexo e a sua proliferação além de consolidar a capacidade de governação como parte do esforço internacional coordenado.

Para o mesmo período, o Conselho decidiu também prorrogar as autorizações sobre medidas para apoiar a transição democrática “como uma prioridade imediata”. A ONU apoia o diálogo nacional único, inclusivo e transparente, os processos eleitorais e a elaboração de uma nova Constituição.

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