ONU pede à Indonésia que estabeleça moratória para pena de morte

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Escritório de Direitos Humanos preocupado com uso da pena capital para crimes relacionados às drogas no sudeste asiático; no domingo, seis pessoas foram executadas, incluindo o brasileiro Marco Archer; outras 60 pessoas estão no corredor da morte.

Foto: ONU/Staton Winter

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU está preocupado com o "uso contínuo da pena de morte para crimes relacionados às drogas no sudeste da Ásia".

Numa nota divulgada esta terça-feira, o escritório lamenta a execução pela Indonésia de seis pessoas no domingo, "apesar de apelos nacionais e internacionais". Entre eles estava o brasileiro Marco Archer, condenado por tráfico de cocaína.

Clemência

O Escritório da ONU afirma que outras 60 pessoas estão no corredor da morte no país asiático, também por ofensas ligadas às drogas. Segundo agências de notícias, entre os condenados existe um outro brasileiro: Rodrigo Gularte.

As Nações Unidas estão especialmente preocupadas após o presidente da Indonésia ter declarado que irá rejeitar todos os pedidos de clemência.

Segundo a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, "qualquer pessoa sentenciada à morte tem o direito de buscar perdão ou mudança da sentença". A ONU destaca que a Indonésia ratificou o documento, por isso faz um apelo às autoridades para que estabeleçam moratória para a pena de morte e revejam todos os pedidos de clemência.

Outros Países

A nota informa ainda que um tribunal do Vietnã condenou à morte oito pessoas, incluindo duas mulheres, por tráfico de heroína. O Escritório de Direitos Humanos pede ao país para não executar os condenados e também para considerar a eliminação da pena para crimes relacionados às drogas.

No sudeste da Ásia, esses crimes são punidos com a pena de morte em Cingapura, Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietnã. O mesmo acontece em Brunei Darussalam, Laos e Mianmar, mas segundo a ONU, as três nações não realizam nenhuma execução há décadas.

Segundo a jurisprudência internacional de direitos humanos, a pena capital só pode ser aplicada em casos de assassinato ou de morte intencional. Ofensas ligadas a drogas, ao dinheiro, crimes políticos, adultério e relações entre pessoas do mesmo sexo não fazem parte da lista de "crimes mais sérios", segundo a lei internacional para a aplicação da pena de morte.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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