Resolução do Conselho de Segurança quer ação de países contra piratas somalis

Decisão exorta países a criminalizar o fenómeno nas leis nacionais; documento pede ainda que em ações de combate seja considerada a necessidade de proteger mulheres e meninas de vários tipos de exploração incluindo sexual.

Piratas na costa da Somália. Foto: ONU

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho de Segurança deliberou, esta quarta-feira, sobre a pirataria na Somália.

A resolução 2184 exorta a todos os países a garantir ações de combate à prática ilegal e que considerem a necessidade de proteger mulheres e meninas de vários tipos de exploração, incluindo a sexual. A advertência é feita particularmente para ações baseadas em terra.

Financiamento Ilícito

O outro pedido feito aos Estados é que tomem as medidas apropriadas, sob a sua legislação interna, para impedir o financiamento ilícito da pirataria e o branqueamento das receitas em colaboração com entidades incluindo a Interpol.

O órgão considera a atividade de grupos de piratas somalis  "uma ameaça à paz e segurança internacionais e na região".  A resolução menciona o capítulo VII,  que garante a aplicação da força.

Condenados

Além de criminalizar a pirataria, o apelo aos países é que acolham as acusações de suspeita e a prisão de piratas condenados. A medida estende-se também aos seus seus facilitadores e financiadores em terra.

O órgão deplora veementemente a prática contínua da tomada de reféns pelos piratas e expressa profunda preocupação com as condições desumanas dos que estão em cativeiro.  De acordo com a ONU, até finais de outubro os piratas somalis tinham 37 marinheiros como reféns.

Ao reconhecer o impacto adverso sobre as suas famílias, o Conselho pediu a libertação imediata de todos os sequestrados.

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