Timor-Leste instado a reconsiderar demissão de juízes internacionais

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Especialista independente está apreensiva com o que considera ser possível efeito de retaliação; outro motivo de preocupação são julgamentos de crimes contra a humanidade cometidos no contexto do referendo de 1999.

Gabriela Knaul. Foto: ONU

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

A relatora especial da ONU sobre a independência dos juízes e advogados disse ter abordado a demissão de juízes internacionais com as autoridades de Timor-Leste, às quais pediu que reconsiderem a sua decisão.

Em comunicado, Gabriela Knaul adverte para os riscos da independência do Poder Judicial no país, colocadas pela auditoria do setor da justiça e pela expulsão de todos os funcionários internacionais da área que incluem cidadãos portugueses.

Retaliação

A perita independente disse estar preocupada com a possibilidade de as medidas serem resultado de uma “retaliação a decisões judiciais que desagradaram os membros do Governo e do Parlamento”.

Em duas resoluções de 24 de outubro, o Parlamento de Timor-Leste pediu uma auditoria dos tribunais e a rescisão imediata de contratos de todo o pessoal e consultores judiciais internacionais que estavam ao serviço da justiça.

Uma semana depois, uma outra resolução governamental destaca que cinco juízes, dois procuradores e um assessor deviam deixar o país em 48 horas.

Boa Administração

Knaul disse que as decisões são uma grave interferência na independência do poder judicial. Quanto às demissões considerou que estas poderiam prejudicar a boa administração da justiça em Timor-Leste, incluindo o acesso ao setor e as garantias do processo legal.

Para a juíza, a medida também pode ter um efeito inibidor sobre os magistrados timorenses, ao afetar a sua independência.

Crimes

Knaul também advertiu que a situação pode levar à suspensão de julgamentos de casos de crimes contra a humanidade e outros delitos graves cometidos em 1999. No contexto do referendo que decidiu a independência, pelo menos 1,2 mil pessoas morreram pelo que teriam sido ações de milícias pró-indonésias.

A lei exige que os painéis criados para tratar desses crimes sejam compostos por dois juízes internacionais, lembra a relatora.

Capacitação

A magistrada menciona grandes progressos na construção das instituições judiciais timorenses ao longo da última década, mas destaca o papel essencial dos funcionários judiciais internacionais para capacitação em Timor-Leste.

Para Knaul, reduzir juízes, procuradores e outros profissionais internacionais da área jurídica é um caminho legítimo a seguir. Mas destaca que o processo deve ser implementado conforme o direito internacional dos direitos humanos, padrões, além de leis e procedimentos nacionais.

O apelo lançado ao Parlamento e ao Governo é que reconsiderem as decisões e iniciem o diálogo com os parceiros relevantes, incluindo a ONU. O objetivo é resolver o que Knaul considera de situação grave além de se definir um roteiro do caminho a seguir à luz das obrigações do país em relação aos direitos humanos.

*Apresentação: Denise Costa.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 8 DE DEZEMBRO DE 2017
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