Relator especial da ONU diz que "educação é direito de todas as crianças"

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Kishore Singh afirmou que a educação não é um privilégio dos ricos; ele disse que o crescimento das escolas particulares deve ser regulado pelos governos para salvaguardar o setor como um bem público.

Educação para todos. Foto: Banco Mundial/Nahuel Berger

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O relator especial da ONU sobre o Direito à Educação, Kishore Singh, afirmou que "a educação não é um privilégio dos ricos, mas sim um direito inalienável de cada criança".

Ao apresentar relatório esta segunda-feira à Assembleia Geral, Singh disse que "o crescimento da escola privada deve ser regulado pelos governos para salvaguardar a educação como um bem público".

Desigualdades

Ele explicou que a rápida expansão dos colégios particulares está substituindo a educação pública, em vez de servir como um complemento.

O relator afirmou que "os custos associados às escolas privadas estão aumentando as desigualdades nas sociedades já que os pobres e os grupos marginalizados são excluídos dessas instituições".

Singh declarou que "o Estado é o fiador e o regulador da educação, que é um direito humano essencial e uma causa nobre". Segundo ele, "fornecer uma educação básica gratuita representa não só uma obrigação básica dos países, mas também uma obrigação moral".

Esforço

O relator especial da ONU disse que "os governos devem fazer todo o esforço possível para fortalecer os sistemas públicos de educação em vez de permitir ou apoiar escolas particulares".

Além disso, o relatório diz que os governos devem cumprir com as obrigações internacionais em relação à regulação do setor, especialmente nos países em desenvolvimento onde os sistemas de educação estão superlotados e não têm condições de acompanhar a demanda.

Singh alertou que "a privatização, por definição, é prejudicial à educação como um bem público e dificulta a missão humanitária do ensino".

Ele encerra o documento pedindo aos governos que cumpram com suas obrigações de fornecer uma educação livre e de alta qualidade para todos.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 8 DE DEZEMBRO DE 2017
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