Especialistas querem regulação de empresas de segurança após Blackwater

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Grupo de Trabalho das Nações Unidas afirmou que militares e seguranças privados devem ser responsabilizados por violações contra leis de direitos humanos e humanitária; afirmação ocorre após condenação de quatro ex-militares da empresa americana Blackwater, acusados de assassinato de civis no Iraque.

Empresas e funcionários devem de ser julgados. Foto: Pnud

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O Grupo de Trabalho da ONU sobre uso de mercenários quer a regulação global das companhias de segurança que utilizam ex-militares.

O órgão afirmou que essas empresas e seus funcionários devem ser responsabilizados por violações cometidas contra as leis internacionais de direitos humanos e humanitária.

Convenção Internacional

O Grupo de Trabalho da ONU dá atenção especial à necessidade de uma Convenção Internacional para regular as empresas e funcionários cujas operações representem uma ameaça aos direitos humanos.

A declaração foi feita depois da condenação de quatro ex-militares contratados pela empresa de segurança Blackwater envolvidos nos assassinatos de 17 civis no Iraque, incluindo crianças. Os crimes ocorreram em Bagdá em 2007.

Na semana passada, um tribunal americano condenou os ex-militares por homicídio. A chefe do Grupo de Trabalho da ONU, Patricia Arias, disse que "o julgamento pôs fim ao ciclo de impunidade que prevaleceu desde 2007 e agravou o sofrimento das vítimas e das famílias".

Tratado

Arias afirmou que "os exemplos de prestação de contas são a exceção e não a regra". Segundo ela, "a dificuldade de um julgamento, neste caso, mostra a necessidade de um tratado internacional que lide com o papel, cada vez maior, das companhias de segurança militar nos conflitos transnacionais".

A chefe do Grupo de Trabalho disse que "a terceirização da segurança dos países para essas companhias cria riscos para os direitos humanos e aumenta a necessidade de regular essas atividades".

Ela declarou que "o julgamento dos seguranças da Blackwater indica que as violações dos direitos humanos cometidas por empresas de segurança e de militares privados não podem continuar impunes e desestimulam sua repetição".

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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