Angola afirma que 'muito precisa ser feito' para promover direitos humanos

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Progressos do país são discutidos na Revisão Periódica Universal no Conselho dos Direitos Humanos; questões colocadas a Luanda incluem atuação das autoridades em manifestações, tratamento de migrantes e acesso à educação.

Bandeira de Angola

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Angola disse acreditar que apesar de inúmeras iniciativas e atividades para educar sobre direitos humanos ainda há muito a ser feito para a sua promoção e proteção no país.

Os progressos alcançados na área nos últimos quatro anos foram apresentados, esta quinta-feira, na Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos em Genebra.

Promoção

O informe exposto pelo ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira,  promete "todos os esforços" para continuar a melhorar o sistema nacional de promoção e proteção. Angola diz considerar que a educação e a formação em direitos humanos e liberdades são um elemento vital e fundamental.

Várias entidades da ONU apresentaram constatações sobre a situação angolana, numa compilação publicada antes da elaboração do documento das autoridades de Luanda.

Um dos pontos foram as preocupações em torno de supostas restrições ao direito à liberdade de reunião pacífica em Angola, levantado este ano pelo relator especial sobre os direitos humanos no país.

Advogados

Entre as ações citadas, estão o uso excessivo da força pelas autoridades contra manifestantes envolvidos em protestos com relatos de detenções arbitrárias e da falta de acesso a advogados durante a prisão.

No seu documento, Angola realça que todo o cidadão é livre para expressar seus pensamentos, ideias e opiniões  mas defende que o exercício desses direitos não pode entrar em conflito com outros direitos similares.

Luanda destaca a existência de leis que regulamentam o exercício desses direitos e sublinha que em caso de violação , o "Estado intervém com os seus organismos para restaurar a legalidade pública, a paz e a segurança".

Migrantes

A compilação da ONU realça ainda casos de "deportação de  migrantes e graves violações dos seus direitos humanos no processo da sua expulsão". Como exemplo, cita relatos apontando para mais de "7 mil estrangeiros obrigados a sair em condições degradantes, incluindo atos de violência sexual contra mulheres".

A nota da equipa da ONU no país faz menção a quatro pessoas alegadamente mortas por asfixia, enquanto "aguardavam a deportação" após terem sido detidas pelas autoridades angolanas.

Mas o relatório do governo angolano menciona um convite feito pelas autoridades ao relator especial da ONU para os Direitos Humanos dos Migrantes e Moradia Adequada para visitar o país. A deslocação ainda não ocorreu.

Taxas de Matrícula

A Comissão Direitos da Criança pediu que Angola inclua cláusulas sobre os direitos infantis em negócios,  tratados de investimento e outros pactos do setor com multinacionais, empresas e governos estrangeiros.

A compilação pede a atenção  das autoridades para as baixas taxa de matrícula e o alto número de desistências das raparigas nas escolas.

Constam ainda recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Cedaw, que apela a uma maior consciencialização sobre a importância da educação das mulheres e meninas.

A presente sessão de Revisão Periódica Universal decorre até 4 de novembro. A última avaliação da situação dos direitos humanos de Angola ocorreu em fevereiro de 2010.

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