Alto Comissariado lamenta lei em Cingapura que crimaliza relações gays

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Seção 377A foi mantida no Código Penal após debate pelo fim da proibição de relações consensuais entre dois homens no país asiático.

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU emitiu uma nota demonstrando decepção com a decisão de Cingapura de manter uma lei contra relações entre homens.

Segundo a nota, a decisão foi tomada pela Suprema Corte do país asiático que criminaliza relações consensuais entre pessoas do sexo masculino.

Liberdade

O tribunal decidiu que a lei que proíbe o relacionamento entre dois homens não viola os artigos 9 e 12 da Constituição cingapuriana que garante o direito à liberdade e à vida.

A Suprema Corte afirmou que a decisão de mudar ou emendar a lei compete ao Parlamento de Cingapura.

De acordo com as Nações Unidas, o uso de leis penais para julgar indivíduos que praticam sexo consensual viola uma série de direitos humanos garantidos pela lei internacional. Entre eles o direito à privacidade, à liberdade e a não ser discriminado.

Respeito

Os especialistas afirmaram que ainda que a lei seja raramente aplicada em Cingapura, ela contribui para sedimentar a discriminação e para o estigma a homossexuais no país. O comunicado ressalta que os gays têm que ser tratados com o mesmo respeito e dignidade que qualquer outro ser humano.

O Alto Comissariado lembrou que alguns líderes políticos de Cingapura se manifestaram publicamente a favor da tolerância e da inclusão durante o debate pelo fim da lei.

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