Tratado sobre Armas atinge ratificações necessárias para entrar em vigor

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Após adesão de oito países num só dia, incluindo Portugal, acordo sobre comércio de armamentos recebe 50 ratificações, o número solicitado para que documento possa entrar em vigor.

Foto: ONU/Rick Bajornas

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O Tratado sobre o Comércio de Armas recebeu esta quinta-feira a 50ª ratificação que necessitava para entrar em vigor, em dezembro.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que dois anos depois de o documento ter sido adotado pela Assembleia Geral, os congressos de 50 países ratificaram o acordo.

Portugal

Ban saudou oito governos por apresentarem, nesta quinta-feira, os instrumentos de ratificação, entre eles, os de Portugal, Uruguai, Argentina, Bahamas, Santa Lúcia e Senegal. Outros dois, Geórgia e Namíbia também assinaram o documento.

O Brasil firmou o Tratado em junho do ano passado, mas o Congresso ainda não ratificou o documento.

Ban disse que "hoje, todos podem olhar com satisfação para a data quando este histórico tratado entrará em vigor, em 24 de dezembro".

O chefe da ONU afirmou que a comunidade internacional deve trabalhar por uma implementação eficaz do acordo e buscar universalizar o documento para que a regulamentação de armamentos se torne realidade.

Desafio

No comunicado, divulgado pela alta representante para Desarmamento, Angela Kane, Ban diz que "a necessidade para um Tratado continua clara."

Segundo o secretário-geral, "extremistas e rebeldes continuam recebendo armas e traficantes inescrupulosos continuam desafiando os embargos de armas da ONU.

Além disso, Ban declarou que depósitos de armas são mal guardados e armamentos dos governos estão desaparecendo.

Para ele, como qualquer outra mercadoria, o comércio de armas deve cumprir com padrões internacionais. Todos os envolvidos com o setor devem ser responsabilizados.

Padrões Globais

O Tratado determina padrões globais para a transferência de armas e esforços para evitar desvios. O documento vai regular todos os armamentos convencionais nas categorias de tanques de batalha, veículos de combate armado e sistemas de artilharia de alto calibre.

O acordo cobre também aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de foguetes, como também, armas de pequeno e médio calibre.

Entre as provisões do tratado está ainda a proibição sobre a transferência de armas que podem ser usadas para cometer genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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