Especialistas da ONU apelam à Etiópia para não usar lei para restringir direitos

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Pedido refere-se ao uso da legislação antiterrorismo para "coibir liberdade de expressão e associação" no país.

Conselho de Direitos Humanos. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Nesta quinta-feira, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas apelou ao governo da Etiópia que pare de fazer mau uso da legislação antiterrorismo para restringir as liberdades de expressão e associação no país.

Segundo o Escritório de Direitos Humanos, há relatos de detenções arbitrárias.

Recomendações

O pedido do grupo ocorre na véspera do país considerar uma série de recomendações feitas este ano por integrantes do Conselho de Direitos Humanos.

Este processo é  igualmente aplicado aos 193 Estados-membros da ONU. As orientações têm como objetivo "melhorar a proteção e promoção dos direitos humanos no país", incluindo no contexto de medidas contra terrorismo.

Jornalistas

Os especialistas apontam que "ainda estão a receber inúmeros relatos sobre como a lei anti-terrorismo está a ser utilizada para usar como alvo jornalistas, bloguistas, defensores de direitos humanos e políticos de oposição na Etiópia".

Os peritos afirmam que "enfrentar o terrorismo é importante, mas deve ser feito em adesão aos direitos humanos internacionais para ser eficaz". Sublinham ainda  que as "disposições anti-terrorismo precisam ser bem definidas" na lei local e "não podem ser abusadas".

Os relatores destacaram questões como "julgamentos injustos", em que os réus muitas vezes "não tem acesso" a um advogado. Eles pediram que o governo da Etiópia "liberte todas as pessoas detidas arbitrariamente sob pretexto do combate ao terrorismo".

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