Para Ban, anulação da lei anti-homossexualidade no Uganda é "vitória"

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Secretário-geral congratula decisão da Corte Consitucional do país; Ban Ki-moon pede mais esforços para fim da criminalização contra indivíduos que têm relações com pessoas do mesmo sexo.

Bandeira LGBT. Foto: ONU

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O secretário-geral da ONU saudou a decisão da Corte Constitucional do Uganda em anular a lei anti-homossexualidade do país. Para Ban Ki-moon, o passo é "uma vitória para o direito".

Esta sexta-feira, seu porta-voz afirmou que Ban presta tributo a todos que contribuíram para a mudança, em especial defensores dos direitos humanos no Uganda que por vezes "colocaram sua vida em risco" ao falar contra a lei.

Estigma

O secretário-geral pede mais esforços para o fim da criminalização de pessoas que têm relações com outras do mesmo sexo. Ban quer ainda o fim "do estigma e da discriminação que persistem no Uganda contra lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros".

O chefe das Nações Unidas reitera que todos "estão entitulados a desfrutar dos mesmos direitos e viver uma vida digna e sem discriminação", como previsto na Carta da ONU e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ban cita ainda que os direitos estão firmados na Constituição do Uganda e numa recente resolução da Comissão Africana sobre Direitos Humanos, que prevê a proteção contra violência baseada na orientação sexual do indivíduo.

Em fevereiro, o presidente Yoweri Museveni promulgou uma lei que reforçava a ilegalidade dos homossexuais e previa até prisão perpétua para ugandeses que mantivessem relações com pessoas do mesmo sexo.

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JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 23 DE OUTUBRO DE 2014
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