Acnur saúda convenção europeia contra violência doméstica

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Conselho da Europa adotou documento a garantir que violência contra mulheres seja reconhecida como forma de perseguição; Agência da ONU para Refugiados diz haver chances do acordo virar global.

Foto: Banco Mundial/Charlotte Kesl

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A Agência da ONU para Refugiados, Acnur, saudou a entrada em vigor de uma convenção para prevenir e conter casos de violência doméstica e contra as mulheres.

A Convenção de Istambul foi firmada pelo Conselho da Europa e entrou em vigor na sexta-feira, sendo Portugal um dos países que ratificaram o acordo.

Abusos

A partir de agora, as nações que ratificaram o documento são obrigadas a tomar as medidas necessárias para conter todas as formas de violência contra as mulheres, como abuso sexual, perseguição, violência doméstica, casamento forçado e mutilação genital.

O Acnur acredita que a convenção tem chances de se tornar um sistema de proteção global, porque países de fora da Europa também podem aderir.

Sobreviventes

Outro destaque do acordo é a obrigação de introduzir questões de género, regras e serviços de apoio durante processos de pedido de asilo. Segundo o Acnur, ao aplicar a Convenção de Refugiados, alguns países falham em reconhecer as dimensões de género durante a proteção de meninas e mulheres que buscam asilo ou refúgio.

A agência da ONU explica ainda que a nova convenção europeia exige aos países que adotem medidas para garantir que mulheres sobreviventes de violência não retornem a nações onde suas vidas podem estar em risco.

De acordo com o Acnur, muitas pessoas pedem asilo devido à perseguição, exploração sexual, casamento forçado, mutilação genital ou ameaças de crimes de honra.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
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