TPI sem registos da participação de presidente queniano em negócios

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Procuradores querem busca baseada no nome de Kenyatta e a sua participação em empresas e instituições corporativas; Quénia diz ter dificuldades de procurar informação manual; julgamento sobre alegada participação do líder na violência pós-eleitoral inicia em outubro.

Uhuru Kenyatta Foto: TPI

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A procuradoria do Tribunal Penal Internacional, TPI, lamentou o facto de não ter recebido registos sobre empresas e instituições corporativas com as quais o presidente queniano Uhuru Kenyatta estaria associado.

Em março, a corte sedeada em Haia pediu ao governo de Nairóbi que permitisse que os procuradores tivessem acesso à informação.  Sem esta, o país seria citado pela sua não-cooperação com o TPI.

Violência

Na época, foi a procuradora-chefe do órgão, Fatou Bensouda, que disse precisar dos dados para sustentar o caso ligado à violência pós-eleitoral.

Nesta quarta-feira, o procurador Ben Gampert disse que a informação necessária era do período entre junho de 2007 e dezembro de 2010.

Nomes

Em conferência pública, o representante confirmou não ter recebido tal informação. Ele acrescentou que obteve apenas uma comunicação do vice-chefe dos registos gerais quenianos a pedir os nomes de tais instituições ou os seus números de registo.

O líder queniano nega as acusações de ser coautor indireto de crimes contra a humanidade. Estes incluem "assassinato, deportação ou transferência forçada, estupro, perseguição e outros atos desumanos", alegadamente cometidos entre 2007 e 2008.

Companhias

Após lembrar que é necessária uma busca relacionada com o nome de Kenyatta, Gampert explicou que a intenção é confirmar quais seriam essas companhias.

Em resposta, o procurador-geral do Quénia, Guideon Muigai, disse que o governo pretende continuar a cooperar com o tribunal dentro das limitações das leis do país e da gestão administrativa  nacionais.

Busca

Como explicou, antes de 2009 os registos de companhias foram feitos manualmente, o que torna impossível fazer uma busca que inclua os dois anos anteriores. 

Disse que pode ser dado o número de companhias, mas precisa de conduzir uma pesquisa ao registo manual. Muigai dispensou apoio do TPI em recursos humanos "porque o problema para encontrar os registos anteriores a 2009 é técnico".

Julgamento

A conferência para analisar a resposta ao pedido dos dados financeiros de Kenyatta reuniu o governo do Quénia, o Ministério Público e os advogados de Kenyatta. O  início formal do julgamento do líder está marcado para 7 de outubro.

A 31 de março, as audiências foram adiadas para permitir que o governo queniano forneça mais informações. Os juízes pediram uma atualização sobre os progressos a cada dois meses, antes do princípio do julgamento.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
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