Relatora pede respeito constitucional sobre direito à água no Quénia

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Catarina de Albuquerque encerrou visita de sete dias ao país e apela ao Parlamento para adotar a Lei da Água; apenas 30% da população queniana têm acesso ao saneamento adequado.

Direito à água a ao saneamento no Quénia. Foto: Banco Mundial/Arne Hoel

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Ao final de uma visita oficial de sete dias ao Quénia, a relatora especial da ONU para o direito à Água e ao Saneamento pediu ao governo do país para transformar o direito constitucional ao recurso numa realidade.

Catarina de Albuquerque fez um apelo ao Parlamento, para que adote a Lei da Água, e para que o governo desenvolva uma nova estratégia de água e saneamento.

Realidade

De volta à Lisboa esta quarta-feira, Catarina de Albuquerque fez declarações à Rádio ONU sobre a viagem.

"O Quénia é a nível mundial e a nível africano um exemplo, pelo facto de terem consagrado no texto da Constituição os direitos humanos à água e ao saneamento como direitos humanos. Agora, uma coisa é o que está no papel, outra coisa é a realidade. São precisos muitos esforços para os direitos saírem do papel e para se tornarem uma realidade na vida dos milhões de quenianos que ainda não beneficiam desses direitos."

Ameaça à Saúde

Segundo a especialista, apenas 30% da população do Quénia têm acesso ao saneamento adequado e 13% não têm outra saída a não ser fazer suas necessidades a céu aberto. Catarina de Albuquerque considera a situação "uma afronta diária para 6 milhões de pessoas".

Após visitar a região de Turkana, onde 80% da população defeca ao ar livre, a relatora declarou ser a questão "uma séria ameaça à saúde pública".

"Porque as pessoas estão doentes, as meninas não vão à escola, as pessoas ficam doentes em casa e não vão trabalhar, gasta-se dinheiro em cuidados de saúde, porque as despesas de saúde são enormes, as camas do hospital ocupadas com pessoas que sofrem de diarreia, surtos de cólera, febre tifóide, quer dizer, são múltiplas as doenças que os quenianos sofrem pela falta de investimento em saneamento."

Medidas

A relatora especial da ONU citou um estudo do Banco Mundial apontando para o facto do país perder, por ano, US$ 330 milhões devido a mortes prematuras, serviços de saúde e baixa produtividade resultantes da falta de saneamento adequada.

Catarina de Albuquerque apela às autoridades a tomar medidas imediatas para verificar os impostos sobre quiosques de água, pois segundo ela, os pobres chegam a pagar mais pelo recurso do que pessoas ricas com acesso à água canalizada.

A relatora irá apresentar um documento oficial sobre a visita ao Quénia numa futura sessão do Conselho de Direitos Humanos.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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