Brasil deve levar à ONU proposta sobre direito à saúde e esportes

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Anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, durante evento nas Nações Unidas em Genebra; ela também mencionou a realização da Copa do Mundo dizendo que "evento cria integração, oportunidades de trabalho e desenvolvimento para o Brasil".

26ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Brasil deve submeter ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um projeto de resolução sobre como a promoção do esporte e da atividade física pode beneficiar o direito à saúde.

O anúncio foi feito esta terça-feira pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, durante a abertura da 26ª sessão do Conselho em Genebra. No discurso, Ideli Salvatti destacou a realização da Copa do Mundo de Futebol, que começa nesta quinta-feira.

Proteção

"Tudo foi planejado para que seja um grande momento para o esporte e para os direitos humanos. Preparamos medidas para que seja a Copa do combate ao racismo e da proteção integral aos direitos das crianças e dos adolescentes. Para o Brasil, a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de 2016 significam integração, oportunidade de empregos e de desenvolvimento."

A ministra citou os protestos que estão ocorrendo no Brasil contra a realização da Copa e por melhorias nas áreas de educação, saúde
e transporte. Ideli Salvatti reiterou o "compromisso brasileiro à liberdade de opinião e de expressão" e afirmou que "protestos pacíficos são meios importantes de se exercer o direito à liberdade e à participação em questões públicas".

Reforma Agrária

Ao Conselho de Direitos Humanos, a ministra falou ainda sobre medidas tomadas pelo governo federal para combater o trabalho forçado.

"A PEC do trabalho escravo modifica o artigo 243 da Constituição Federal Brasileira e permite a expropriação de imóveis onde se comprove a ocorrência de formas de trabalho em condições análogas à escravidão. Além disso, prevê a destinação dos imóveis e terrenos a programas de habitação popular e à reforma agrária."

A ministra também destacou a aprovação da lei que protege crianças e adolescentes de castigos físicos e de tratamento cruel e degradante. Ideli Salvatti aproveitou a sessão para reconhecer a "liderança e a dedicação" da alta comissária para os Direitos Humanos.

Navi Pillay está deixando o cargo. É a última vez que ela participa de uma sessão do Conselho de Direitos Humanos, que segue até 27 de junho.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 8 DE DEZEMBRO DE 2017
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