Brasil tem uma das melhores leis de licença-maternidade da AL

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Apenas sete países latino-americanos fornecem pelo menos 14 semanas, padrão estipulado pela OIT; na Austrália, as trabalhadoras podem ficar fora um ano, mas nos EUA, a licença-maternidade é de apenas 12 semanas.

Foto: ONU/Martine Perret

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Apenas sete países da América Latina, incluindo o Brasil, fornecem pelo menos 14 semanas de licença-maternidade, que é o padrão estipulado pela Organização Internacional do Trabalho.

Os dados estão no novo relatório da OIT sobre o tema. O Brasil garante 120 dias de licença-maternidade com 100% de remuneração no período e as grávidas podem se ausentar do trabalho para comparecer a seis consultas médicas. Em Portugal, a licença varia entre 120 e 150 dias.

Um Ano

Chama atenção no relatório da OIT a situação em alguns países desenvolvidos. No Reino Unido e na Austália, a licença-maternidade é de 52 semanas, o equivalente a um ano.

Mas nos Estados Unidos, as trabalhadoras podem se ausentar por apenas 12 semanas após ter o bebê e a licença não é remunerada.

O documento da OIT traz dados de outros países de língua portuguesa. Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe garantem 60 dias de licença-maternidade remunerada. Em Angola, a licença é um pouco mais ampla, de três meses.

Domésticas

A agência da ONU reconhece a iniciativa do Brasil em aumentar os benefícios da licença-maternidade às domésticas e outras trabalhadoras consideradas vulneráveis, incluindo as que estão na economia informal.

O relatório explica que desde 2010, microempresárias brasileiras podem fazer um registro e com uma única contribuição, ter acesso a cuidados médicos, licença paga e outros benefícios sociais, que já teriam ajudado 3 milhões de mulheres.

Direito dos Pais

Segundo a OIT, o Brasil foi um dos primeiros países a fornecer a licença-paternidade, em 1943. A lei prevê cinco dias para os pais, mas o relatório indica que em alguns estados, funcionários do governo conseguem entre 15 e 30 dias de licença-paternidade.

A Eslovênia tem um dos melhores programas de licença-paternidade do mundo. Lá, são garantidos 90 dias aos pais, sendo que 15 devem ser tirados antes do bebê completar seis meses e o restante até o terceiro ano de vida da criança.

Outro país que garante ampla licença-paternidade é a Finlândia, onde os trabalhadores têm direito a 54 dias remunerados. Enquanto em Portugal os homens podem tirar 20 dias de licença-paternidade, em um outro país de língua portuguesa, Moçambique, a licença-paternidade é de apenas um dia e deve ser tirada logo após o nascimento do bebê.

Riscos

Portugal ganha destaque no relatório por ter introduzido uma legislação que garante assistência remunerada para as mulheres que não têm benefícios de previdência social e estão financeiramente vulneráveis. A lei estabeleceu um novo subsídio, que chega a valer até 80% do apoio social.

Em Portugal e em São Tomé e Príncipe, a lei prevê que as mulheres não são obrigadas a realizar trabalhos que podem colocar em risco sua vida durante a gravidez.

Já em Moçambique, somente no ano passado foram reportadas mais de 13,8 mil violações da lei trabalhista, incluindo casos de grávidas que perderam o trabalho porque seus empregadores recusaram-se a pagar a licença-maternidade.

Leia Também:  830 milhões de trabalhadoras sem proteção durante licença-maternidade.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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