Nova medida nas Maldivas pode condenar crianças à pena de morte

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Escritório da ONU para Direitos Humanos preocupado com regulamentação que derruba 60 anos de moratória da pena capital; crianças de até sete anos podem sofrer responsabilidade criminal no país.

Menina nas Maldivas. Foto: ONU//Evan Schneider

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Uma nova regulamentação adotada pelo governo das Maldivas derruba 60 anos de moratória da pena de morte no país. A medida, adotada no domingo, preocupa bastante o Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.

Com a mudança, a pena de morte pode ser aplicada para condenar pessoas que cometeram homicídio de forma intencional. Esta terça-feira, em Genebra, a porta-voz do Escritório destacou que a nova medida coloca em risco indivíduos menores de 18 anos e até crianças.

Sete Anos

Segundo Ravina Shamdasani, a idade penal nas Maldivas começa aos 10 anos, mas crianças de até 7 podem ser condenadas em penas específicas previstas na lei islâmica. O islamismo é a religião da maior parte da população do arquipélago, localizado no Oceano Índico.

A porta-voz afirmou que pela nova regulamentação, crianças de até sete anos podem ser sentenciadas à morte. A medida aprova que menores que cometeram assassinatos possam ser executados ao completar 18 anos.

Tratados Internacionais

Mas a lei internacional prevê que nenhuma pessoa de 18 anos possa ser condenada à pena de morte ou à prisão perpétua.

A Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos são alguns dos acordos que banem a pena de morte e ambos foram ratificados pelas Maldivas.

O escritório de Direitos Humanos apela ao governo para manter a moratória da pena de morte em todas as circunstâncias, em especial nos casos envolvendo menores.

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