Entrevista: Álvaro Mendonça e Moura

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Embaixador Álvaro Mendonça e Moura

Embaixador de Portugal junto às Nações Unidas fala à Rádio ONU sobre a futura cooperação de seu país com a Guiné-Bissau após a realização das eleições parlamentares e presidenciais de 13 de abril.

Para o diplomata, esta é a oportunidade da Guiné ser reintroduzida na comunidade internacional. "É muito importante que 2012 tenha sido o último ano com um  golpe de Estado na Guiné-Bissau", disse Mendonça e Moura. Ele lembrou ainda que mesmo após condenar a intervenção militar em 2012, Portugal jamais deixou de cooperar com a sociedade civil guineense.

Ajuda Militar

Durante a entrevista, o embaixador português contou que seu país irá apoiar a Missão de paz da ONU no Mali com um avião e 17 militares. Uma ajuda semelhante deve ser dada à República Centro-Africana. O pedido foi feito a Portugal pelas Nações Unidas.

Portugal também deverá despachar três observadores às eleições presidencias da Ucrânia, marcadas para 25 de maio. O país concorre a um assento no Conselho de Direitos Humanos para o triênio 2015-2017. A cadeira está a ser disputada com a Holanda dentro do grupo da Europa.

Mendonça e Moura finalizou a entrevista falando sobre a presença de portugueses como os juristas Miguel Serpa Soares e Marta Santos Pais em altos postos das Nações Unidas. Ele também citou o trabalho do ex-primeiro-ministro António Guterres à frente do Alto Comissariado para Refugiados, Acnur.

África do Sul

Antes de chegar à ONU, há exatamente um ano, Álvaro Mendonça e Moura foi embaixador de Portugal na Espanha, e serviu em vários postos da Europa.

Formado em direito pela Universidade de Coimbra, Mendonça e Moura lecionou política africana na Universidade Lusíada, de Lisboa, e trabalhou como diplomata na África do Sul.

Leia a entrevista na íntegra.

Rádio ONU: Embaixador, vamos começar falando da Guiné-Bissau. O país foi às urnas no domingo, 13 de abril. Apesar das sanções da União Europeia por causa do golpe de 2012,

Guiné-Bissau

Portugal continuou apoiando projetos socias e a sociedade civil na Guiné. Como será a cooperação de Portugal após os resultados das eleições?

Álvaro Mendonça e Moura: Bom, em primeiro lugar, deixe-me saudar a forma como ocorreram as eleições no domingo passado. Todas as indicações que temos, de vários observadores, são no sentido de que as eleições correram bem. Que os guineenses puderam votar em paz e tranquilidade. Este é o primeiro elemento que importa sublinhar. Depois, nós esperamos, nas próximas horas, hoje ao fim da tarde, quando teremos os primeiros resultados provisórios destas eleições. Vamos aguardar para ver os resultados que serão anunciados. Depois, o passo seguinte será o da constituição das novas autoridades guineenses, da tomada de posse das novas autoridades eleitas. E então, estaremos em condições de retomar a atividade normal de apoio à Guiné-Bissau. E no fundo, de incorporação ou reincorporação da Guiné-Bissau na comunidade internacional de onde tem estado afastada desde o golpe de Estado de 2012. Agora, em relação concretamente a sua pergunta, o que posso lhe dizer é o seguinte: Portugal nunca suspendeu a cooperação que tinha com a sociedade civil na Guiné-Bissau porque nós entendemos que o povo não devia ser sujeito a mais sofrimento depois do golpe de Estado e portanto tudo aquilo que era apoio direto à sociedade civil, Portugal manteve. O que foi suspenso, obviamente, foi a colaboração direta com as autoridades impostas pelo golpe de Estado. Nós estamos a aguardar a formação do novo Governo da Guiné. O reconhecimento de que as eleições se processaram de uma forma livre e justa para retomar, com muito empenho, o apoio à Guiné-Bissau.

Comunidade Internacional

RO: Então este seria o primeiro passo? A reintegração da Guiné-Bissau à comunidade internacional e principalmente à Cplp?

AMM: A reintegração da Guiné-Bissau (na comunidade internacional) no fundo quer dizer o que? Quer dizer que a comunidade internacional reconhece as novas autoridades como autoridades legítimas. Este é o ponto de partida prévio para uma colaboração da comunidade internacional. E há uma grande vontade de retomar esta cooperação por parte da comunidade internacional. Tem sido dito aos guineenses durante esses meses que era muito importante que todo este processo eleitoral decorresse de uma forma normal para que a comunidade internacional possa recomeçar o apoio à Guiné-Bissau.

RO: Embaixador, o sr. acredita que este é realmente o fim desse ciclo histórico de golpes na Guiné-Bissau? Portugal antes do golpe já apoiava o projeto de reforma do setor de segurança na Guiné. Este apoio vai continuar agora depois das eleições?

Poder Civil

AMM: Olha, eu acho que como disse, é muito importante que 2012 tenha sido o último ano com golpe de Estado na Guiné-Bissau. Na Guiné-Bissau e em outros países, onde infelizmente tem havido golpe de Estado. Mas, se reparar, na própria região da África Ocidental tem se vindo a desenvolver, nos anos recentes, a noção de que os golpes de Estado não são aceitáveis. E eu espero firmemente que os militares da Guiné-Bissau tenham interiorizado isso. E isto foi-lhes dito também pelos militares dos países vizinhos da região que disseram, claramente, aos militares da Guiné-Bissau que isto acabou. Que não serão aceitos novos golpes de Estado, portanto eu tenho uma firme esperança de que esses acontecimentos infelizes não se voltem a repetir. O que, no fundo, significa que os guineenses escolhem para governar quem entendem, liveremente, que os militares cumprem a sua função e se subordinam ao poder civil. Da nossa parte, nós estamos inteiramente dispostos logo que haja um novo governo da Guiné-Bissau em retomar as formas de cooperação que tínhamos  juntamente com os países da União Europeia, com os países da Cplp e os países da região. Tudo está pronto para retomar a cooperação logo que as novas autoridades estejam no poder na Guiné-Bissau.

Mónica Villela Grayley entrevista Álvaro Mendonça e Moura

RO: Vamos continuar falando de África. Desta vez, da República Centro-Africana, onde há conflitos entre milícias cristãs e muçulmanas. A ONU já apoiou o envio de uma força de 12 mil homens para esses país.  Portugal vai contribuir com esta força?

Avião

AMM: Nós estamos muito envolvidos em vários teatros militares em África. Nós decidimos, recentemente, aceder ao pedido que as Nações Unidas nos fizeram para enviar um avião C-130 e 17 militares ao Mali. Isto foi já comunicado às Nações Unidas. Estamos, efetivamente, a estudar a possibilidade de também termos uma oferta semelhante para a República Centro-Africana. Estaremos envolvidos na força que a União Europeia vai enviar. E estamos a estudar agora as modalidades concretas da nossa participação. São situações às quais Portugal dedica uma grande atenção. Evidentemente, temos limitações de meios, daquilo que podemos disponibilizar, mas temos uma participação muito ativa em todas essas discussões sobre situações de conflitos em África.

RO: No caso do Mali, esse avião e os 17 militares já foram enviados ou serão enviados?

AMM: Vão ser enviados.

RO: Tem um prazo já?

Direitos Humanos

AMM: Há que sintonizar esta disponibilidade do avião e dos nossos militares com as disponibilidades de aviões semelhantes de outros países e portanto isto tem que ser coordenado por forma que as Nações Unidas tenham sempre os meios aéreos necessários e não haja duplicação de meios aéreos, nem falta de meios aéreos. Mas será nos próximos meses que nós teremos o avião no Mali.

RO: E na República Centro-Africana também seria uma ajuda com  aeronaves?

AMM: O que neste momento está a ser ponderado, o que está acima da mesa, é a eventualidade de nós podermos disponibilizar também um avião C-130 com elementos militares.

RO: Como está sendo a campanha para a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos para o mandato 2015-2017. Desta vez, ele concorre com a Holanda no grupo da Europa. Qual é o papel da Cplp também neste processo?

AMM: A campanha está sendo feita, chamando a atenção para o que tem sido a atividade de Portugal, em termos de direitos humanos, nas Nações Unidas. Nós fomos membros da antiga Comissão de Direitos Humanos, mas não fomos membros ainda do Conselho (fundando em 2006). O ponto de Portugal é salientar que nós temos uma atividade muito coerente e muito constante na defesa dos direitos humanos a nível das Nações Unidas. Nós somos, há mais de 30 anos, particularmente ativos na promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Somos, digamos, um país de referência em relação a esses direitos. Depois, temos numa área diferente, que é a área da juventude, um papel de liderança nas Nações Unidas. Nós fizemos, já em 1998, o Primeiro Fórum Mundial da Juventude, e a primeira reunião ministerial sobre a juventude foi organizada em Braga. E, desde então, Portugal é o co-autor das resoluções sobre juventude, quer na Assembleia Gera, quer na Comissão de Desenvolvimento Social. Há mais alguns pontos que são particularmente importantes para nós. O primeiro é a questão das mulheres, onde Portugal tem também um papel importante em tudo que diz respeito à igualdade de gênero. Já agora aproveito para salientar que dentro da igualdade de gênero, Portugal dedica particular atenção ao combate à violência doméstica. Este ano mesmo, nós trouxemos a questão com uma grande visibilidade aqui para as discussões nas Nações Unidas porque é uma matéria que nos preocupa. É uma matéria em relação à qual nós temos, ao nível interno, uma política muito definida, muito determinada e portanto é uma matéria que nós gostaríamos de ver também realçada a nível das Nações Unidas. Uma outra matéria na qual Portugal tem um particular relevo é a questão dos direitos das crianças. Temos, com o grupo Latino-Americano, Caraíbas e União Europeia uma resolução que se apresenta todos os anos à Assembleia Geral. E saliento sobretudo que a questão de combate à violência às crianças é uma questão que é liderada por uma portuguesa aqui nas Nações Unidas, que é a doutora Marta Santos Pais. Por fim, a questão da pena de morte, Portugal tem uma longa tradição no combate à pena de morte. Foi durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, em 2007, que nós conseguimos fazer aprovar aqui na Assembleia Geral uma resolução sobre este assunto. E é uma matéria em que continuamos muito empenhados, tentando alargar o número de países que apoiam essa resolução das Nações Unidas. No fundo, ela visa uma de duas coisas: ou a abolição completa da pena de morte ou, pelo menos, que eles aceitem uma moratória na aplicação da pena de morte. Sendo que para nós, obviamente, o objetivo é a abolição a nível global da pena de morte. Eses são alguns dos pontos principais nos quais baseamos a nossa candidatura. E são os pontos que, de alguma forma, justificam a eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos.

Cplp

RO: E a imagem histórica de Portugal? Um país que por onde passou, e passou por muitas partes como se sabe, sempre teve essa imagem de promoção da tolerância. Não há notícias de conflitos étnicos. Isso ajuda na hora de se candidatar ou esse recorde histórico não faz muita diferença?

AMM: Ajuda tanto que todos os países com os quais tivemos contacto apoiando-nos. Todos os países da Cplp são apoiantes de Portugal nesta candidatura. Mas de facto, é como diz.

Ban Ki-moon e Álvaro Mendonça e Moura. Foto: ONU

É óbvio que nós tivemos vários conflitos durante a nossa História, mas se reparar não há conflitos étnicos em nenhum dos países, onde Portugal esteve presente. Mesmo, falou há bocadinho da Guiné-Bissau que tem tido uma vida política conturbada, nos últimos anos, a verdade é que os conflitos (ali) não são conflitos étnicos. Esta é, creio, uma marca forte que Portugal deixou de tolerância, de entendimento com os povos com os quais teve contato.

RO: E esta articulação política com a Cplp? Não só os países de língua portuguesa que fazem parte deste grupo, mas também países que se relacionam com a Cplp. Por exemplo, no caso da Austrália com o Timor-Leste… (A Cplp) é um bloco que vai das Américas à Ásia e tem também outros blocos aos quais ele também é associado, até de forma amistosa. Isso ajuda?

Afirmação de Valores

AMM: Sem dúvida. Há aqui, um grupo de países que nos apoiam muito fortemente. E como eu disse, os países da Cplp antes de todos os demais. Mas depois, é verdade tanto para a questão da eleição, como para outras matérias em que alguns dos países da Cplp têm interesse. Depois, cada país da Cplp tem as suas próprias amizades, solidariedades, vizinhanças. E cada um dos países da CPLP, pois quando há um interesse de algum dos parceiros da Cplp em causa, pois tenta fazer com que os países com os quais ele próprio têm um relacionamento privilegiado, seja por razões de vizinhança, históricas, pois que apoie também o país da Cplp que tem um particular interesse. A Cplp funciona, por um lado, como um fator de afirmação de valores comuns, e depois como instrumento de apoio de todos os membros através das amizades que os restantes países da Cplp podem trazer.

RO: Embaixador, ainda na rubrica de direitos humanos, Portugal ao lado de Cabo Verde foram os únicos países de língua portuguesa a aprovar a resolução da Assembleia Geral que condenou o referendo que resultou na independência da Crimeia. Qual é a posição de Portugal sobre a crise na Ucrânia?

Carta da ONU

AMM: Bom, a posição de Portugal é muito clara. Nós não só aprovamos, mas copatrocinamos a resolução que foi aprovada pela Assembleia Geral por 100 votos a favor e apenas 11 contra. Entre os que votaram a favor dos países lusófonos estavam Cabo Verde e Portugal, os outros abstiveram-se todos. Nenhum dos países lusófonos votou contra a resolução. Agora, nós temos uma posição muito clara de inteiro apoio a esta resolução. Que, no fundo, o que pede é que se respeite a carta das Nações Unidas e a apelar a uma resolução pacífica dos conflitos. Portugal continuará a apoiar todas as medidas, todas as resoluções que insistam no respeito à carta. Nós temos envolvido diretamente com as missões da Osce, enviamos já observadores dentro de missões da Osce. Vamos disponibilizar três observadores de longa duração para acompanharem as próximas eleições na Ucrânia. Mas, efetivamente, aqui o que há a fazer é fazer um pedido para aqueles que têm alguma influência sobre a situação na Ucrânia para que apliquem os princípios da carta das Nações Unidas que no fundo são a resolução pacífica de conflitos e o respeito à integridade territorial dos países.  Isso dentro do respeito dos direitos humanos de todos os ucranianos. Isso também é um ponto muito importante a salientar.

RO: Embaixador, vamos agora à ultima pergunta. O jurista português Miguel Serpa Soares foi nomeado chefe do Escritório de Assuntos Jurídicos, Portugal tem também o subsecretário-geral António Guterres à frente do Alto Comissariado para Refugiados. A Cplp tem esta preocupação de promover o trabalho civil internacional entre os falantes de língua portuguesa. Portugal também tem esta preocupação?

Lusofonia                               

Bandeiras de países da Cplp

AMM: Em primeiro lugar, ficamos muito contentes pela escolha do dr. Miguel Serpa Soares. É um lugar fundamental aqui nas Nações Unidas. Ainda agora mesmo sobre a questão da Ucrânia, sobre a situação na Crimeia, as questões de direito internacional que se colocam. O dr. Miguel Serpa Soares tem uma posição fundamental no aconselhamento do secretário-geral. A escolha me pareceu inteiramente natural não só porque nós não tínhamos nenhum português aqui no Secretariado, na sede das Nações Unidas, neste nível de secretário-geral assistente. Trata-se de um jurista de extraordinária qualidade, de altíssima capacidade. Mas refiro-lhe também o caso da dra. Marta Santos Pais, representante especial do secretário-geral para assunto de violência contra crianças, que é aqui respeitadíssima e faz um trabalho incansável. Temos a dra. Catarina Albuquerque, relatora especial para o direito à água e ao saneamento básico e que tem de fato um prestígio enorme dentro das Nações Unidas. Eu tenho um prazer quando vários colegas me falam sobre o trabalho impressionante que ela tem feito para aquilo que é um direito fundamental, um direito humano básico. Temos um objetivo de aumentar a presença não só de nacionais portugueses, mas de nacionais de países da Cplp. Nós não vemos só  a questão dos portugueses, aqui. Vemos a dos falantes de língua portuguesa portanto nós apoiaremos firmemente e trabalharemos com os nossos parceiros da Cplp para tentar colocar em postos de grande responsabilidade lusófonos. E eu gostaria ainda de enquanto aqui estiver, ver uma outra nomeação semelhante à do dr. Serpa Soares. Mas, evidentemente, é preciso encontrar a oportunidade e encontrar as pessoas. Não basta ser lusófono. Têm que ser, de facto, pessoas que tenham a preparação e que portanto prestigiem as funções que desepenham, e que mostrem que os lusófonos quando são escolhidos, desempenham bem as funções. Para não falar só em portugueses. Nós temos à frente da FAO e da OMC, dois brasileiros que estão entre as organizações mais importantes do mundo.

FIM

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