Deficiência não é razão para negar às pessoas o direito de decisão

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Comissão da ONU sobre o tema destaca que pessoas com deficiência têm o direito de escolher incluindo o de correr riscos e cometer erros; grupo divulgou, nesta terça, novas diretrizes de implementação da Convenção das Nações Unidas.

Direitos das Pessoas com Deficiências. Foto: ONU/Amanda Voisard

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

A Comissão da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, Cdpd, emitiu um comunicado afirmando que a deficiência não é motivo para negar às pessoas o direito de decidirem por si próprias.

Uma das integrantes do grupo disse que o respeito à liberdade de escolha deve existir independentemente da quantidade de apoio que alguém precise. Em algumas situações, o direito ao voto, por exemplo, estaria sendo negado para pessoas com complicações mentais.

Novas diretrizes

Para Theresia Degener, indivíduos com deficiência psicossocial ou cognitiva devem ser apoiados em suas decisões e não ter alguém escolhendo por eles.

No comunicado, divulgado nesta terça-feira, em Genebra, o Comitê da ONU destacou as novas diretrizes na implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. 

Os especialistas da Comissão lembraram que o artigo 12 do tratado prevê reconhecimento igual perante a lei. O artigo determina que "todos os países partes da Convenção devem reconhecer" a igualdade de direitos de pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida.

Tecnologia

Mas na prática, segundo a Comissão, muitas pessoas têm esses direitos negados com base no diagnóstico mental, o que inclui o direito ao voto, ao casamento e à liberdade.

Para o grupo, existe um mal entendido sobre as obrigações do país na hora de aplicar o artigo. Em algumas situações, a decisão da pessoa que tem deficiência é tomada por terceiros.

Os especialistas defendem ainda a provisão de produtos, instalações apropriadas, tecnologia e serviços para atender quem tem deficiências e facilitar também o processo de decisão.

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