Comitê da ONU diz que prisões da Argentina violam direitos humanos

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Para grupo, autoridades falham em garantir aos presos com deficiências facilidades e serviços especiais; comitê avaliou relatos de um presidiário que vive em uma cadeira de rodas.

Foto: Acnur/V. Tan

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirmou esta quarta-feira que as autoridades da Argentina falham em garantir serviços aos presos com algum tipo de deficiência.

O grupo lembra ser obrigação das autoridades tomar medidas para reverter a situação e prevenir essas violações. O comitê pede que seja garantido aos presos com deficiência o acesso a serviços de saúde e a instalações nas cadeias.

Caso

A posição do Comitê foi divulgada após o grupo avaliar os relatos de um condenado à prisão perpétua. Na cadeia, ele sofreu um derrame que levou à perda parcial da visão, deficiência cognitiva e problemas de locomoção, o obrigando a usar uma cadeira de rodas.

Segundo o preso, as condições da cadeia estão afetando sua saúde física e mental. Ele afirmou não conseguir manter uma higiene adequada porque não pode ir ao banheiro sozinho. Segundo o preso, não está sendo fornecida ainda a reabilitação recomendada por seus médicos, porque o trajeto de 32km até o hospital poderia agravar seus problemas de coluna.

Alegações

As autoridades argentinas afirmaram que as alegações são genéricas e sem fundamento e que o pedido de prisão domiciliar não tem lógica, porque o preso também teria de se locomover ao centro de reabilitação.

O Comitê da ONU destacou não ter provas suficientes para confirmar que houve violação dos direitos de saúde do preso, nem concluir que o trajeto até o hospital colocaria em risco sua vida.

Mas o grupo nota que o governo da Argentina removeu uma escada que dificultava o acesso ao banheiro, que os elevadores da cadeia estão funcionando e que o serviço de enfermaria pode ser chamado 24 horas por meio de um botão.

Garantias

Ao mesmo tempo, as autoridades do país não demonstraram que essas medidas foram suficientes para garantir o acesso do preso a um banheiro adaptado à cadeira de rodas, nem que ele pode ir até o pátio do presídio sem ajuda, por exemplo.

Para o Comitê da ONU, a situação viola as obrigações da Argentina em garantir que um preso com deficiência tenha acesso a todas as instalações da prisão e em garantir que esse indivíduo se encontre detido em condições razoáveis, de acordo com o previsto na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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