Ban pede ratificação imediata do Tratado sobre Comércio de Armas

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Secretário-geral informou que 31 dos 118 países signatários ratificaram o texto, entre eles Alemanha, Costa Rica e Nigéria; nenhum país de língua portuguesa ratificou documento até o momento; para entrar em vigor, acordo precisa de 50 ratificações.

Paineis de votação na Assembleia Geral quando Tratado Sobre o Comércio de Armas foi aprovado. Foto: ONU/Devra Berkowitz

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu aos países que assinem e ratifiquem imediatamente o Tratado sobre o Comércio de Armas.

O documento, batizado de ATT, foi adotado há um ano e ratificado por 31 dos 118 países signatários. Mas para entrar em vigor são precisas pelo menos 50 ratificações.

Preocupação

O acordo deverá regular o comércio de armas no mundo.

Entre os que adotaram o Tratado estão Alemanha, Costa Rica, França, Grã-Bretanha e Nigéria. Nenhum país de língua portuguesa ratificou o documento até agora.

Ban está preocupado porque civis continuam sendo assassinados, ou são alvos de ataques indiscriminados com armas que não deveriam estar nas mãos de criminosos.

O chefe da ONU quer que os países, sociedade civil e organizações nacionais e internacionais continuem trabalhando juntas para garantir que o ATT possa ser usado para ajudar a reduzir o sofrimento humano e para construir um mundo mais seguro.

Tratado

O acordo determina que armas e munições só poderão atravessar fronteiras depois de a empresa exportadora confirmar que a transferência segue os padrões internacionais.

O documento impede o fluxo excessivo e desestabilizador de armas, principalmente, em regiões de conflito.

Além disso, o Tratado dificulta o processo para que as armas sejam desviadas para o mercado ilegal, chegando a criminosos e terroristas.

Confira a lista completa de ratificações: Albânia, Alemanha, Antígua e Barbuda, Bulgária, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, El Salvador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Granada, Guiana, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letônia, Macedônia, Mali, Malta, México, Nigéria, Noruega, Panamá, Romênia e Trinidad e Tobago.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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