ONU censura Egito por decretar penas de morte em massa

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Escritório de Direitos Humanos afirmou que imposição das sentenças é sem precedentes, irregular e viola lei internacional; órgão disse que julgamento de apenas dois dias não cumpriu os requisitos básicos de um processo justo.

Rupert Colville. Foto: ONU

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos censurou o Egito por decretar pena de morte a 528 pessoas.

O porta-voz, Rupert Colville, afirmou que o número de sentenças neste caso não tem precedentes. Segundo ele, o julgamento estava repleto de irregularidades e foi uma violação da lei internacional.

Processo

Colville disse que mais de 75% dos réus, 398 pessoas, não estavam presentes. As acusações não são claras, já que não foram lidas no julgamento.

Além disso, o porta-voz declarou que os advogados de defesa não tiveram acesso suficiente aos seus clientes e os juízes não consideraram provas relevantes apresentadas pelos defensores.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmou que o julgamento em massa realizado em apenas dois dias não cumpriu os requisitos mais básicos para um processo justo.

Todas as acusações são relacionadas aos eventos ocorridos depois da queda do governo do presidente Mohammed Morsi, em agosto do ano passado.

Irmandade Muçulmana

Os réus foram condenados a vários crimes, entre eles, de pertencerem a uma organização ilegal, a Irmandade Muçulmana, grupo de Morsi, de incitarem à violência, vandalismo, associação ilegal e assassinato de um policial.

O Escritório de Direitos Humanos afirmou que a pena de morte só pode ser aplicada em casos mais graves, como assassinatos.

Para a ONU, pertencer a um grupo ou partido político ou participar de manifestações não correspondem ao patamar de crimes mais sérios.

A ONU está preocupada porque existem milhares de outros réus no país detidos pelas mesmas acusações. O Tribunal Criminal de Minya está julgando, esta terça-feira mais de 600 prisioneiros por serem membros da Irmandade Muçulmana.

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