ONU aponta causas dos receios para fazer denúncias infantis na justiça

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Escritório de Direitos Humanos cita medo de perseguição, estigmatização e abandono; entre os mais afetados estão crianças sob tutela de instituições, migrantes e pobres.

Menores devem ter direito à vida livre de violência. Foto: Banco Mundial/Curt Carnemark

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

A vice-alta comisssária das Nações Unidas para os Direitos Humanos enumerou, esta quinta-feira, as dificuldades enfrentadas pelas crianças para o acesso à justiça.

Num discurso feito no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Flavia Pansieri considerou que os mais afetados são os menores cuidados por instituições, migrantes, em situação de pobreza extrema e vítimas de abusos.

Mecanismos

No diálogo anual do órgão sobre os direitos da criança, a representante sugeriu sistemas de justiça sensíveis às crianças com mecanismos de queixa independentes, seguros, eficazes e de fácil acesso para os menores.

Para ela, crianças devidamente habilitadas devem ser capazes de dar um consentimento informado sobre decisões que lhes dizem respeito.

Direitos

Para Pansieri, um sistema de justiça sensível à criança deve entender e respeitar os seus direitos e vulnerabilidades e abranger o seu contato com a lei como vítimas, testemunhas ou queixosos.

O pronunciamento também defende uma intervenção em casos que estas estejam sob cuidado, guarda ou proteção.

A outra necessidade é que estas estejam  cientes e tenham acesso a informações sobre os direitos e como obter soluções, além de serem capazes de iniciar o processo em casos de violação dos seus direitos.

Profissionais

A responsável pediu atenção para a auscultação das crianças incluindo os mais jovens. A recomendação visa protegê-las contra a manipulação, assédio, intimidação e represálias.

Pansieri revela a relutância das crianças de procurar a justiça, após terem sofrido violações por medo de perseguição, estigmatização, abandono ou represálias contra si ou as suas famílias.

O apelo lançado aos governos, é que além de ter sistemas jurídicos sensíveis à criança, possam capacitar os menores a reivindicar os seus direitos.

*Apresentação: Denise Costa.

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JORNAL DA ONU - 5 MIN, 12 DE DEZEMBRO DE 2017
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