Conselho de Segurança lembra deveres na proteção de civis em conflitos

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Debate em Nova Iorque, marcou 15 anos da aprovação da primeira resolução sobre proteção de civis em conflitos armados; subsecretária-geral cita estudo que indica 38 mil baixas devido a armas explosivas em 2012.

Civis na República Centro-Africana. Foto: Acnur

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho de Segurança reafirmou que as partes envolvidas em conflitos armados têm a responsabilidade primária de tomar medidas para garantir a proteção dos civis afetados.

Em comunicado presidencial, emitido nesta quarta-feira, o órgão exorta à satisfação de necessidades básicas das vítimas com maior atenção aos grupos vulneráveis. Entre eles estão mulheres, crianças, refugiados, deslocados internos, pessoas com deficiência e idosos.

Debate

A Proteção de Civis em Conflitos Armados foi tema de um debate que marcou o 15º ano da aprovação da resolução 1265, a primeira a abordar o tópico.

Na ocasião, a subsecretária-geral para a Assistência Humanitária, Valerie Amos, citou um estudo a apontar para 38 mil mortos e feridos devido às armas explosivas em 2012.

Baixas

A responsável disse que 78% dos mortos foram civis e que em áreas povoadas, estes compunham nove em cada 10 vítimas. Conforme citou, em 2013, o Afeganistão teve um aumento de 14% de mortes atribuídas ao tipos de armas que causam o maior número de baixas no mundo.

De acordo com a representante, relativamente ao tema há muito por fazer na Síria, no Afeganistão, no Iraque e na Somália.

Tribunal

Já a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, destacou a necessidade de responsabilização no conflito da Síria.

Navi Pillay disse que no país é preocupante a prática de isolamento de civis como arma de guerra, ao pedir que o problema seja encaminhado pelo Conselho ao Tribunal Penal Internacional. Para ela, a medida seria uma clara mensagem às partes de que haverá consequências para os seus atos.

Ao manifestar apreensão com a República Centro-Africana, Pillay considerou urgente a necessidade de parar com a violência no país e responsabilizar os autores de violações.

Terroristas

O subsecretário-geral para as Operações de Paz, Hervé Ladsous, disse que o mundo é mais perigoso do que há 20 anos.

Ao apontar a morte recente de quatro trabalhadores da ONU no Afeganistão, mencionou a iminente exposição a ataques de grupos terroristas no Mali e pediu maior flexibilidade na organização.

Drones

Entre as medidas citou a necessidade de adaptação a novas tecnologias, da melhoria das capacidades de alerta prévio e de atuação com base em melhor informação. Para tal, citou o uso de veículos aéreos não-tripulados ou drones, na República Democrática do Congo.

Ao debate juntou-se, igualmente o diretor-geral do Comité Internacional da Cruz Vermelha, que falou de Genebra. Para Yves Daccordalso o desafio é o acesso humanitário aos afetados.

Grupos Armados

Ele lembrou que apesar do tema ser contencioso, as regras da lei Humanitária Internacional devem ser respeitadas pelas partes em conflito sejam ou não do Estado. Pediu aos grupos armados que demonstrem vontade politica de traduzir as leis em atos.

O Conselho de Segurança sublinha a necessidade de acabar com a impunidade nas violações do direito internacional e humanitário e nos abusos dos direitos humanos e que os responsáveis sejam levados à justiça.

Leis Internacionais

A declaração recorda que os Estados têm a responsabilidade primária de respeitar e garantir os direitos humanos dos seus cidadãos, bem como de todos os indivíduos no seu território, segundo as leis internacionais.

É igualmente sublinhada a responsabilidade individual de cada Estado em proteger as suas populações de atos como genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade.

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