Unesco firma acordo "sem precedentes" com o Poder Judiciário brasileiro

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Meta é ampliar debate sobre promoção e proteção da liberdade de expressão e de imprensa; iniciativa dá atenção especial à segurança de jornalistas e à luta contra impunidade.

Meta é ampliar debates sobre proteção da liberdade de expressão e de imprensa. Foto: Unesco

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

As Nações Unidas firmaram uma parceria com o Poder Judiciário do Brasil, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos que ocorre na capital federal.

O acordo também foi assinado pela Organização dos Estados Americanos, o relator especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Expressão, Frank La Rue, e a agência da ONU para Educação, Ciência e Cultura.

Imprensa

A Unesco destaca que a parceria é "sem precedentes" e busca debater a fundo o direito à liberdade de expressão na alçada do Poder Judiciário brasileiro.

A agência explica que o acordo vai oferecer aos juízes do país um espaço concreto para discutir a promoção e a proteção das liberdades de expressão, de imprensa e de informação.

A iniciativa firmada em Brasília dá atenção especial à segurança de jornalistas e à luta contra a impunidade, reconhecendo o papel central do sistema Judiciário em lidar com esses "desafios complexos e urgentes", segundo a Unesco.

Contrastes

Os juízes vão participar de diálogos internacionais e poderão fazer cursos online sobre o tema.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ressaltou a importância da parceria, ao afirmar que é "do contraste entre direitos e deveres que surge o real significado da liberdade de expressão, que tem a principal meta de garantir a igualdade entre os cidadãos."

Para o relator especial da ONU, Frank La Rue, não há como conseguir liberdade de expressão sem as garantias legais que só o Poder Judiciário pode fornecer e por isso, ele considera a cooperação "extremamente relevante".

Nesta sexta-feira, o Conselho de Segurança da ONU faz uma reunião informal sobre proteção a jornalistas, com a participação da diretora da Unesco, Irina Bokova.

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 26 DE NOVEMBRO DE 2014
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