Alta comissária da ONU decepcionada com decisão de Tribunal na Índia

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Navi Pillay afirmou que reimposição de penas para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo representa uma violação dos direitos de privacidade; artigo 377 do código penal indiano teve como base lei implementada pela Coroa Britânica há mais de 150 anos.

Navi Pillay. Foto: ONU/Paulo Filgueiras

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, ficou decepcionada com a decisão da Suprema Corte da Índia de criminalizar relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Pillay afirmou que criminalizar relações sexuais consensuais feitas entre pessoas do mesmo sexo representa uma violação dos direitos de privacidade e de não discriminação.

Retrocesso

Eles constam do Pacto Internacional sobre Direitos Civil e Político, que foi ratificado pela Índia. Para a alta comissária da ONU, "a decisão da Suprema Corte indiana significa um retrocesso para o país e um golpe para os direitos humanos."

A mais alta instância da justiça indiana examinou se o artigo 377 do código penal era constitucional. Ele determina punição para os culpados de crimes chamados de "delitos não naturais".

Colonização

Essa lei foi implementada originalmente pela Coroa Britânica, há mais de 150 anos, na época da colonização. Ela era usada para criminalizar relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2009, um tribunal de Nova Délhi, derrubou o artigo 377 quando aplicado em relação consensual entre adultos. A justiça local alegou que criminalizar essa conduta é incompatível com os princípios de igualdade, dignidade e de não discriminação contidos na constituição indiana.

A questão foi levada então para análise da Suprema Corte que considerou o artigo válido, contrariando a posição do tribunal de Délhi.

Proteção

Pillay disse que a Suprema Corte indiana tem uma longa história em defesa e expansão das proteções dos direitos humanos. Segundo ela, "essa decisão representa um desvio lamentável dessa tradição."

A alta comissária da ONU tem a esperança de que a Suprema Corte revise os procedimentos. Pillay encorajou o parlamento indiano a adotar ações concretas para discriminalizar relações entre pessoas do mesmo sexo.

Ela reforçou a necessidade de se garantir proteção eficaz de lésbicas, homossexuais, bissexuais e transgêneros contra a violência e discriminação.

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 19 DE SETEMBRO DE 2014
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